O Joao e Maria

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz de Direito da ... Vara de …./...

              JOÃO E MARIA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., número da inscrição de pessoa física..., residente e domiciliada na cidade de..., com endereço eletrônico..., vem respeitosamente a Vossa Excelência, por seu advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob n°... , com escritório na..., onde receberá a intimação propor a AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, em face de CARLOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., número da inscrição de pessoa física..., residente e domiciliada na cidade de..., com endereço eletrônico.., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Joao e Maria, pessoas totalmente sem estudo ou competência jurídica foram procurados por Carlos para assinarem uma documentação, assim pensando em se tratar de registro de emprego.

Anos após essas assinaturas acontecer, o casal foi surpreendido como “SÓCIOS” de um supermercado na cidade do Rio de Janeiro, qual nunca nem ao menos moraram naquela cidade onde o mercado foi aberto.

1. DO DIREITO

 Das causas de nulidade e má-fé

Os falsos negócios jurídicos em análise devem ser nulificados por ter motivo ilícito, e ter por objetivo fraudar lei imperativa.

Registra - se a doutrina que a ilicitude (art. 166,I, II, CC) compreende a contrariedade à lei, à moral (bons costumes) e à ordem pública. No caso, o negócio orquestrado pelo réu Carlos, viola a lei, a moral e a ordem pública, visto que os autores são pessoas incapazes, sendo ambos analfabetos. Os autores não obtiveram nenhuma vantagem com os negócios simulados. O réu Carlos utilizou a boa-fé dos autores e seus baixos níveis intelectuais para obter benefícios financeiros para si e para sua empresa, sem que seu próprio nome fosse envolvido de forma ostensiva. Sendo assim. O réu agiu com má-fé, e induziu os autores ao erro, conforme o disposto no artigo 171, inciso II, do Código Civil pátrio é anulável o negocio jurídico nesse caso.

III.        DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS.

Ante o exposto, requer:

a) seja julgada procedente a presente ação, reconhecendo o vício narrado pelo requerente, declarando a nulidade do negocio jurídico, e por consequência a extinção dos sócios na empresa.

b) a citação do réu para que havendo interesse conteste a presente ação, dentro do prazo legal, sob pena de sofres os efeitos de confissão e revelia.

c) a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios e demais verbas de sucumbência, pelo requerido.

Valor da causa R$ ...

Termos em que,

Pede deferimento.

Cidade…,Data...

Advogado ...

OAB ...

...