O Mandado de Injunção

CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU

CAMPUS I – FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS

NOME: DOUGLAS SEIXAS DO AMARAL SOARES GIOVANINI

PROJETO DE PESQUISA

1- TEMA: Direito Constitucional

1.1- Delimitação do tema:

O Mandado de Injunção (Brasil: 1988-2018).

1.2- Apresentação do tema

O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Campos.

2- OBJETIVOS

2.1- Analisar a origem e apresentar a conceituação e finalidade do Mandado de Injunção;

2.2- Estabelecer um paralelo entre aspectos controvertidos ligados aos efeitos do remédio constitucional;

2.3- Analisar as mudanças trazidas pela lei n° 13.300 de 2016.

3- JUSTIFICATIVA / RELEVÂNCIA DO TEMA

A matéria constitucional, pelos interesses e bens jurídicos que protege, torna-se, por si só, em questão altamente relevante. O Mandado de Injunção, sobretudo, é de grande importância e curiosidade, visto que garante a eficácia de direitos constitucionalmente protegidos e sua aplicabilidade, após anos de discussões, foi regulamentada apenas em 2016.

4- METODOLOGIA

Os recursos metodológicos a serem utilizados para exposição do tema escolhido serão: pesquisas bibliográficas (nacional e estrangeira); pesquisa jurisprudencial, tanto em nível estadual quanto federal, a serem realizadas em repositórios autorizados de jurisprudência e também através da rede mundial de computadores (internet).

Além disso, far-se-á referência ao direito comparado, tendo por fonte as legislações estrangeiras.

5- SUMÁRIO

RESUMO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – O MANDADO DE INJUNÇÃO

CAPÍTULO 2 – DA DECISÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO

CAPÍTULO 3 – A LEI N° 13.300 DE 2016

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

6- CRONOGRAMA

Etapas	Mar.	Abr.	Mai.	Jun.	Jul.
Fichamento
Projeto
Encontros com o orientador
Redação dos capítulos
Correção parcial
Correção final
Defesa

7- REFERÊNCIAS

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional . 34. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.

AGOSTINHO, Wallace. Mandado de Injunção: Os Efeitos da Decisão na Lei N.13.300 de Junho de 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2016.

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