O Mandado de Segurança
Por: staba • 5/9/2017 • Trabalho acadêmico • 303 Palavras (2 Páginas) • 236 Visualizações
AO JUIZO DA ____ VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO
MARIA SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada á, bairro, cidade/UF, CEP, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional à, bairro, cidade/UF, CEP, impetrar
MANDADO DE SEGURANCA COM PEDIDO LIMINAR CONTRA ATO DO ILMO SR … , REITOR DA UNIVERSIDADE
em face da UNIVERSIDADE, autaquia federal, inscrita no CNPJ, com sede no endereco…, pelos fatos e fundamentos a seguir:
DOS FATOS
Marcos Silva, aluno de uma Universidade Federal, autarquia federal, incoformado com nota que lhe fora atribuída em uma disciplina do curso de graduação, abordou a
DO DIRETO
Conforme o artigo 5º LXIX da CF e do artigo 1º da Lei 12.016/2009 será concedido o Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física que sofrer violação por parte de autoridade.
DA LIMINAR (ARTIGO 7, III DA LEI DO MANDADO DE SEGURANCA)
Conforme demonstrado acima e direito liquido e certo da impetrante, demonstrando o fumus bo juris.
Periculum in mora, como a servidora precisa atender suas necessidades basicas e etc a sentenca tardia pode provocar um dano em seu patrimonio etc etc,
DO PEDIDO
Diante do exposto requer
• a concessao de liminar para determinar a suspensao da eficacia do ato impugnado, com a reintegracao da impetrante ao cargo de professora da Universidade.
• Notificacao do impetrado.
• Intimacao da Universidade
• Intimacao do Ministerio Publico (artigo 12 da Lei do Mandado de Seguranca)
• Procedencia do pedido com a concessao da seguranca e declaracao de nulidade do ato impugnado, tornando definitiva a liminar pleiteada.
artigo 25 da lei de mandado de seguranca informa que nao ha possibildade de honorarios advocaticios
Nao ha dilacao probatoria (ou seja, nao tem a parte DAS PROVAS)
VALOR DA CAUSA
Da-se a causa o valor de R$ (artigo 291 CPC)
Pede o deferimento
Data Local
Assinatura
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