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Por:   •  17/10/2020  •  Trabalho acadêmico  •  284 Palavras (2 Páginas)  •  204 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO(A) JUÍZ(A) DOUTOR(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE TURVO/SC

JOÃO VITOR PEREIRA DA COSTA, menor impúbere, nascido em 15 de agosto de 2018 por sua mãe e sentante legal ELIANE PEREIRA, brasileira, faxineira, solteira, portadora do RG X.XXX.XXX e do CPF sob n° XXX.XXX.XXX-XX, ambos residentes e domiciliados na Rua Oscar Caetano, 34, centro, cidade de Turvo/SC; vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E TUTELA PROVISÓRIA, brasileiro, solteiro,  portador do RG X.XXX.XXX e do CPF sob n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 545, bairro Cidade Alta, Araranguá/SC.


DOS FATOS

Eliane Pereira e Ricardo da Costa viveram juntos por aproximadamente 15 anos, os pais de João terminaram o relacionamento no mês de Junho de 2020. A mãe é faxineira, vivendo de diárias que recebe dos serviços prestados. O pai, por sua vez, trabalha na Empresa Alimentos Ltda com endereço na rua Nereu Ramos, 21, centro, Araranguá/SC e, de acordo com os documentos nos autos (pág. 04), recebe aproximadamente R$3.000,00 (três mil reais) mensais. Desde a separação o pai do Menor João Vitor, não ajuda para arcar com o seu sustento do filho, apesar de constantemente sua mãe pedir ajuda ao pai do menor. Eliane, não consegue vencer sozinha os gastos com o filho, notadamente com saúde, educação, alimentação, vestuário, entre outros. João Vitor, para piorar a situação, precisa tomar remédios constantemente em razão de alergia respiratória. Somente com farmácia são gastos R$ 180,00 por mês.

Elaine se sente no receio de perder o menor para Ricardo, eis que este sempre ameaça que, se for obrigado a arcar com quaiquer custos relacionados ao filho, irá pegar a criança para morar consigo.

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