O Modelo Petição Inicial

1. As partes firmaram entre si Instrumento Particular de Locação e Arrendamento, ocasião em que pactuaram a locação do conjunto comercial situado à .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , Curitiba, Paraná, bem como, o arrendamento de diversos equipamentos para academia, com prazo de duração até __________________.

2. Não havendo mais interesse por parte das em manter referidos contratos de locação e arrendamento, resolveram, de comum acordo, rescindi-los nesta data, nas seguintes condições:

a)  Os Locatários e Arrendatários sem comprometem a realizarem a entrega do imóvel, bem como, a entrega de todos os equipamentos arredados, sem reivindicarem qualquer propriedade ou direito destes.

b) Os Locatários e Arrendatários se responsabilizarão pelas dividas decorrentes de impostos, energia elétrica, água, eventuais pagamentos de salários devidos a funcionários e/ou ações trabalhistas que venham a serem movidas em razão da prestação de serviços pelos profissionais para a academia durante a gestão dos Locatários e Arrendatários.

c) Os Locatários e Arrendatários comprometem-se a fornecerem todos os sistemas e relação de alunos ativos e pagantes da academia, a fim de que os alunos/terceiros não sejam prejudicados com a presente rescisão.

d) Os Locatários e Arrendatários serão responsáveis por dirimirem todas as questões com os funcionários da Academia (rescisões, pagamentos de salários, etc), não tendo os Locadores e Arrendadores qualquer responsabilidade ou obrigação de manter qualquer vinculo com os referidos funcionários.

e) Os Locadores e Arrendadores serão responsáveis por eventuais dívidas existentes com alunos, bem como, serão os responsáveis pela devolução do saldo residual, daqueles alunos que decidirem cancelarem os planos semestrais ou anuais na academia.

f) Os Locadores e Arrendadores comprometem-se a darem continuidade na academia a fim de não prejudicarem os alunos que efetuaram a aquisição de compra semestral ou anual de planos da academia.

g) Os Locadores e Arrendadores pautados na boa-fé e a fim de resolverem o distrato de forma amigável desobrigam e renunciam de cobrar os valores de aluguel e arrendamento devidos pelos Locatários e Arrendantes, renunciando ainda, a cobrança da multa e juros sobre os valores devidos.

3. Na data de entrega definitiva das chaves e equipamentos, os Locadores e Arrendantes darão aos Locatários e Arrendatários plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em função do contrato rescindido, a qualquer tempo, seja a que título for. 

4. Por força da presente rescisão, os Locadores e Arrendantes poderão darem ao imóvel (Rua Felicidade Vitorina Suek, n.º 81, CEP: 81.490-130) o destino que lhe aprouver, bem como, realizarem todas as alterações que julgarem necessárias.

5. Fica eleito o foro da Comarca em Curitiba (PR) para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão. 

Assim, firmam o presente instrumento em 03 de abril de 2020 em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. 

Curitiba, 03 de abril de 2020.