O Modelo de Requerimento Administrativo

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BRASÍLIA-DF

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 100%

Requerente: NOME DO CLIENTE

CPF: 

NIT: 

Data de nascimento: 

Nome da mãe: 

I – DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

O Requerente conta atualmente com 55 anos de idade e mais de 31 anos de tempo de contribuição como professor de ensino fundamental e médio, motivo pelo qual requer sejam computados todos os períodos trabalhados, a fim de que seja concedida a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Regra de Transição do Pedágio de 100%, conforme demonstrativo abaixo:

TABELA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Na oportunidade, o Segurado informa que junta ao presente processo os documentos comprobatórios dos vínculos e atividades como empregado acima relacionados, mormente a CTPS e o extrato analítico do FGTS.

1. NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (06/02/1990 a 19/10/1990)

O vínculo empregatício junto à escola NOME iniciou-se em 06/02/1990 e perdurou até a data de 19/10/1990. Nesse período, o Requerente exerceu a atividade de professor, conforme registrado na CTPS (anexa):

PRINT DA CTPS ESCRITO PROFESSOR

Insta destacar que a NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO possui apenas educação infantil e fundamental (I e II), ou seja, não há magistério de ensino superior, de modo que se torna ainda mais patente a atividade de magistério exercida. Vejamos:

PRINT COMPROBATÓRIO DESSA INFORMAÇÃO (EX: CNPJ OU DO SITE DA INSTITUIÇÃO)

Ante o exposto, o Segurado requer que o tempo de contribuição relativo a esse vínculo seja contabilizado como tempo de contribuição de professor, para todos os fins previdenciários.

2. NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (14/02/1991 a 03/07/1995)

O vínculo empregatício junto à escola NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO iniciou-se em 14/02/1991 e perdurou até a data de 03/07/1995.  Nesse período, o Requerente exerceu a atividade de professor, conforme registrado na CTPS (anexa):

PRINT DA CTPS ESCRITO PROFESSOR

Insta destacar que o NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO possui apenas educação infantil e ensinos fundamental e médio, ou seja, não há magistério de ensino superior, de modo que se torna ainda mais patente a atividade de magistério exercida. Vejamos:

PRINT COMPROBATÓRIO DESSA INFORMAÇÃO (EX: CNPJ OU DO SITE DA INSTITUIÇÃO)

Ante o exposto, o Segurado requer que o tempo de contribuição relativo a esse vínculo seja contabilizado como tempo de contribuição de professor, para todos os fins previdenciários.

3. NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (02/03/1992 a 13/12/1993) – (PROBLEMA NO VÍNCULO)

Inicialmente, verifica-se que a origem desse vínculo no extrato CNIS está equivocada, uma vez que há confusão entre as instituições de ensino NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 1 na qual o Segurado efetivamente exerceu sua atividade profissional, e NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 2 na qual o Requerente nunca trabalhou.

PRINT COMPROBATÓRIO DO CNIS E DA CTPS

Inclusive, o código do empregador (CNPJ) registrado no extrato previdenciário é referente à instituição NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, qual seja NÚMERO DO CNPJ. Tal informação pode ser confirmada na CTPS também.

PRINT DA CTPS

Ademais, conforme já destacado na CTPS acima, o Segurado exerceu a atividade de professor de ensino fundamental II durante todo o período em que esteve vinculado a este empregador.

Ante o exposto, o Segurado requer que o tempo de contribuição relativo a esse vínculo seja contabilizado como tempo de contribuição de professor, para todos os fins previdenciários, bem como roga pela retificação da origem do vínculo para que se figure no seu CNIS o empregador NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CORRETA ao invés de NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ERRADA.

4. NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (01/03/1994 a 23/02/1996) – (PROBLEMA NO VÍNCULO – SEM DATA FIM)

Observa-se que neste vínculo não há “data fim” registrada no CNIS do Segurado, entretanto, há anotação indicando o encerramento do vínculo na CTPS:

PRINT DO CNIS SEM DATA FIM

A CTPS do Segurado comprova que a data fim deste vínculo empregatício foi na data de 23/02/1996, portanto, esta data deverá ser regularizada no CNIS:

PRINT DO CNIS SEM DATA FIM

A atividade de professor fica comprovada por meio da CTPS, conforme destacado abaixo:

[pic 1]

Desta forma, o Segurado requer a retificação da data fim do vínculo no extrato previdenciário e posterior contabilização de todo esse período como tempo de contribuição de professor.

5. NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (01/03/1994 a 23/02/1996) – (PROBLEMA NO VÍNCULO – TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DENTRO DA EMPRESA)

Este vínculo está registrado em dois sequenciais distintos no extrato previdenciário, quais sejam seq. 7 e 8. Contudo, na CTPS (pag. 59), há a informação de que se trata do mesmo vínculo, conforme veremos abaixo: