O Monitoramento Coletivo por Câmeras em Santarém e o Direito de Privacidade

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social

Instituto de Ensino de Segurança do Pará

Coordenadoria de Ensino Superior

Curso de aperfeiçoamento de Oficiais – CAO/ 2016

“Especialização em Defesa Social e Cidadania”

Joselde Freitas Barbosa

O Monitoramento Coletivo por Câmeras em Santarém e o Direito de Privacidade

Marituba/Pará

2016

Joselde Freitas Barbosa

O Monitoramento Coletivo por Câmeras em Santarém e o Direito de Privacidade

Artigo apresentado ao Instituto de Ensino de Segurança do Pará ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Especialização em Defesa Social e Cidadania, para obtenção do Titulo de Especialista.

Orientadora: Ms. Lígia Henriques Begot.

Marituba/Pará

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4

2 REVISÃO DA LITERATURA 6

2.1 O PREÇO DO PROGRESSO 6

2.2 O VIDEOMONITORAMENTO NA SEGURANÇA PÚBLICA VERSUS PRIVACIDADE 7

2.3 A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 8

3 METODOLOGIA 10

4 CONCLUSÕES 11

O Monitoramento Coletivo por Câmeras em Santarém e o Direito de Privacidade

Joselde Freitas Barbosa

RESUMO

O monitoramento por TV chegou definitivamente às ruas das cidades brasileiras através de câmeras, pois se vive em uma sociedade mais vigiada, monitorada, que suscita e provoca frequentemente a pergunta a respeito do direito de privacidade. O sistema de videomonitoramento já implantado em outros centros urbanos tem deixado evidente que através das imagens das câmeras a serviço da segurança pública há possibilidade de se resolverem crimes e punir seus responsáveis. A pesquisa busca à luz da legislação vigente e doutrinária as implicações da vigilância pública e o direito de privacidade, além de mensurar o nível de aprovação da população de Santarém em relação ao monitoramento coletivo através de câmeras e mensurar o quanto a população se incomoda com o videomonitoramento público ou se apoia a ideia, tendo em vista questões de Segurança Pública e do interesse coletivo e ao mesmo tempo arguir se os moradores de Santarém têm conhecimento da quantidade dos equipamentos em epígrafe, neste sentido da ponderação surgida entre os temas de Segurança versus Privacidade, pode-se afirmar que Segurança é um bem jurídico de interesse comum, requerido por toda a sociedade e indispensável à manutenção da paz social

Palavras-chave: Monitoramento, Sociedade, Privacidade, Segurança Pública, Vigilância.

The Collective Monitoring by cameras in Santarem and the Right to Privacy

ABSTRACT

Monitoring by TV has definitely hit the streets of Brazilian cities through cameras as we live in a society that is more watched over and monitored. This often raises the question regarding privacy laws. The video surveillance system already deployed in other urban centers has left evident that, through the images from the cameras serving public security, there are possibilities to solve crimes and punish perpetrators. The research seeks, on the light of current and doctrinaire legislation, the implications of public scrutiny and the right to privacy. Moreover, it seeks to measure the level of approval of the population of Santarem in regards to collective monitoring through cameras. It also seeks to measure how much the population is bothered by the public video surveillance or supports the idea, considering issues of public security and the public interest. At the same time, the research argues whether the people of Santarem are aware of the amount of equipment in discussion. In the sense of balance arising from the issue of security versus privacy, it can be said that security is a legal right of common interest required throughout society and indispensable to the maintenance of social peace.

Keywords: Monitoring, Company, Privacy, Public Security, Surveillance.

1 INTRODUÇÃO

O monitoramento por TV chegou definitivamente às ruas das cidades brasileiras através de câmeras, inclusive em Santarém, que já conta com esse tipo de serviço à disposição dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e de órgãos municipais. Nesse contexto surgem questionamentos que motivam o presente trabalho: Os resultados obtidos na Segurança Pública através do monitoramento coletivo por meio de câmeras de vigilâncias mostram-se vantajosos à população de Santarém como usuária do serviço de Segurança Pública? A população acredita que seu direito constitucional à privacidade passa a ser violado quando o poder público se propõe a acompanhar e registrar o cotidiano da comunidade?

Vive-se em uma sociedade mais vigiada, monitorada, o que provoca frequentemente a pergunta: como fica a questão da privacidade? Logicamente, a proteção do indivíduo é uma grande conquista da humanidade em termos de Ordenamento Jurídico, no entanto, muitas vezes, ela cede lugar para a segurança coletiva, e há previsão legal neste sentido em vários países, inclusive no Brasil. Mas há limites? Pode-se gerar um risco jurídico? (PINHEIRO, 2010).

O sistema de videomonitoramento já implantado em outros centros urbanos tem deixado