O Nascimento e Evolução do Direito Administrativo

Associação Educativa Evangélica[pic 1][pic 2]

FACULDADE RAÍZES

Plantando Conhecimento para a Vida

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Susimeire Alcântara Santos
7° Período

DIREITO ADMINISTRATIVO I

Professor: Jordão

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Anápolis-2020

Nascimento e Evolução do Direito Administrativo

 

 Francisco de Saltes Almeida Mafra Filho

O conhecimento histórico da humanidade possibilita a noção de que os Estados nem sempre existiram com o modelo e a estrutura com que se apresentam atualmente, podendo a partir deste cenário verificar a presença da evolução do direito administrativo.

Ao verificar a estrutura do Estado, podemos notar resquícios da formação do modelo conhecido de funcionário público, nas instituições feudais, tais foram transportadas e adaptadas ao estado absolutista e Moderno, sendo substituídos os vassalos pelos funcionários públicos.

Percebe-se assim que todas as enumerações de deveres dos funcionários públicos presentes nas legislações dos Estados contemporâneos e esboçados pelos teóricos políticos, têm como antepassados comuns os deveres presentes nos juramentos de fidelidade do vassalo ao senhor feudal.

Entretanto, o Direito Administrativo tem seu surgimento, somente, no cenário de instauração dos governos constitucionais, sendo na época reconhecido o direito de policia do Estado.

Assim, é definitivamente constatado o surgimento do Direito Administrativo na França, com a revolução de 1789, com a evolução do Estado, que, passa de um governo Monarca, para uma divisão com três poderes, de forma que fosse preservados os direitos dos cidadãos, e criado relações jurídicas entre o Estado e as pessoas comuns.

Importantes marcos, ocorreram na França e Itália, com a criação de legislações como o Código de Direito Prussiano e de manuais de Romagnosi e Macarel. Posteriormente, adveio a cátedra de direito público e administrativo, a jurisdição administrativa especializada, e a aplicação à administração de regras distintas das do direito privado.

Os antigos Estados italianos possuíam ordenamentos jurídicos próprios e consideráveis, mas mesmo assim não conheceram um direito propriamente dito senão após a introdução da legislação francesa.

No decorrer do século XX o Estado passou a assumir tarefas que iam além das conhecidas como de polícia, ou seja, funções repressivas apenas. O Estado Social de Direito passou a exercer também atividades industriais e comerciais caracterizando-se como agente econômico.

 Em decorrência deste aumento de atividade, também cresceu o número de agentes do Estado, sendo inclusive aplicado regras de direito privado a seus agentes.

Destacou-se no surgimento do direito administrativo o Conselho de Estado, órgão criado com destinação de preparar decisões que envolvessem matéria administrativa, estabelecendo os princípios fundamentais da disciplina , como a responsabilidade do Estado, o controle do juiz administrativo, a flexibilização das condições de admissibilidade de recursos por excesso de poder,  e contratos administrativos.