O PODER POLÍTICO, ESTADO E SOCIEDADE

PODER POLÍTICO, ESTADO E SOCIEDADE

Questões:

1. Considerando o histórico elencado pelo autor, analisar o que configura o poder político na modernidade a partir da soberania e do contrato social.

A partir desses elementos, que configuram o poder político moderno, tiro como analise que, a todo instante, eles são racionalmente justificados. As relações sociais são mediadas por um determinado modelo de poder, que aos poucos se institucionaliza. Tanto o poder político, como as leis são objetivo humano. Tal justificativa, porém, não pode descuidar dos elementos valorativos e principiológicos presentes e que informam cada cenário social em que opera.

O Estado soberano deve se relacionar com o povo soberano, que é reconhecido como a fonte legítima dos poderes do Estado. Segundo Rousseau a soberania não pode ser apresentada, pela mesma razão que não pode ser alienada.  Sendo assim, o Estado Moderno, para ter legitimidade, deve nascer de um contrato pelo qual todo indivíduo aliene os seus direitos à comunidade: Essas cláusulas, quando bem compreendidas, reduzem-se todas a uma só: a alienação total de cada associado, com todos os seus direitos, á comunidade toda. Enfim, cada um dando-se a todos não se dá a ninguém.

Entretanto o contrato social é a grande narrativa em que se funda a obrigação política moderna, uma obrigação complexa e contraditória porque foi estabelecida entre homens livres e, pelo menos em Rousseau, para maximizar e não para minimizar essa liberdade. O contrato social é assim a expressão de uma tensão dialética entre regulação social e emancipação social que se reproduz pela polarização constante entre vontade individual e vontade geral, entre o interesse particular e o bem comum.

1. Em que aspecto reside a contemporaneidade da ideia de contrato social.

Em termos de história, os textos de Platão, Sócrates e Aristóteles dão conta de que o fenômeno social e político das relações sociais vão ser mediados por um determinado modelo de poder que se institucionaliza gradativamente a partir da idéia de competências naturais de agir e de obediência a ordens advindas de lugares oficiais da representação popular/divina.

Grande parte da teoria política contemporânea não tem percebido as relações necessárias, contribuindo à despolitização da gestão dos interesses sociais e comunitários, no sentido de transformá-los em matéria eminentemente técnica-burocrática, despida de ideologia ou condicionantes políticos os mais variados.

Então para a Idade Moderna, a concepção de poder e de governo atrela-se à figura do indivíduo/cidadão e às condições de possibilidades do seu desenvolvimento econômico, pois o papel do cidadão é o mais elevado a que um indivíduo pode aspirar. O exercício do poder pelos cidadãos, nos estritos termos da Lei e neste período histórico,  é a única forma legítima na qual a liberdade pode ser sustentada e efetivada.

O problema fundamental do Contrato Social em Rousseau é :

Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece, contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes. 

Estreitamente relacionado com o conceito de contrato social está o de vontade geral, que não é a vontade de todos, mas a vontade de cada um, aquilo que na vontade de todo indivíduo deve coincidir com a vontade dos demais enquanto membros da sociedade: Há comumente muita diferença entre a vontade de todos e a vontade geral. Esta se prende somente ao interesse comum; a outra, ao interesse privado e não passa de uma soma das vontades particulares.

A análise filosófica e histórica da contemporaneidade é densamente variante conforme os diferentes períodos históricos.         Em suma, o Estado (forma de organização social) é a contraposição ao estado de natureza.

1. De que modo o autor associa o poder político à ideia de democracia e ao Estado de Direito? Quais os problemas relacionados a estes temas são suscitados no artigo?

Estado soberano é uma estrutura de poder impessoal e legalmente circunscrita com novo plexo de direitos, obrigações e deveres dos indivíduos, o que lhe garante ser reconhecido como fonte legítima dos poderes do Estado. O autor relaciona o poder político à ideia de democracia e ao Estado de Direito, a partir das relações de poder estendidas a todos os indivíduos, com um espaço político demarcado por regras e procedimentos claros, que efetivamente assegurem o atendimento às demandas públicas da maior parte da população, elegidas pela própria sociedade, através de suas formas de participação/representação, tanto as oficiais como as espontâneas, fruto da organização de segmentos comunitários (ONG’s, Sindicatos, Associações Civis e etc.).

O poder soberano, que pressupõe a participação efetiva do indivíduo no processo de decisão política dos temas que lhe dizem respeito, percebe-se que a esfera política e individual está imersa em uma esfera mais ampla, que é a da sociedade como um todo, e que inexiste decisão política que não esteja condicionada ou inclusive determinada por aquilo que acontece na sociedade. E para que isso ocorra, impõe-se a existência e eficácia de instrumentos de reflexão e debate público das questões sociais vinculadas à gestão dos interesses coletivos - muitas vezes conflitantes, como os direitos liberais de liberdade, de opinião, de reunião, de associação, etc. -, tendo como pressupostos informativos um núcleo de direitos invioláveis (Direitos Humanos e Fundamentais, por exemplo).