O PRECEDETEN JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

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INSTITUTO ELPÍDIO DONIZETE

O PRECEDENTE JUDICIAL COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

CARLOS FRANCISCO DA PAZ

BELO HORIZONTE

 2016

CARLOS FRANCISCO DA PAZ

O PRECEDENTE JUDICIAL COMO TÉCNICA PROCESSUAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Artigo Cientifico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Senso em Direto Civil e Processual Civil do Instituto Elpídio Donizete, sob a orientação do Professor.

BELO HORIZONTE

2016

RESUMO

O objetivo do presente artigo é analisar as implicações que os precedentes judiciais exercerão sobre o sistema processual civil brasileiro, especialmente a jurisprudência, diante de sua obrigatoriedade trazida pelo Novo Código de Processo Civil. Para isso, parte da busca pela diferenciação de dois grandes sistemas jurídicos influenciadores do direito: o Civil law e Commom law. Aborda-se as bases elementares do precedente judicial e suas técnicas de fixação, aplicação e superação, com vista a estabelecer os parâmetros que nortearão a uniformidade da jurisprudência, com a aplicação dos mesmo, conforme elencado no Código de Processo Civil. Evidencia-se que o sistema de precedente judiciais ora proposto no novo Código de Processo Civil prima pela busca da uniformização e estabilização da jurisprudência, garantindo a efetividade do processo, em respeito as garantias constitucionais: da segurança jurídica, celeridade, igualdade e previsibilidade das decisões judiciais.

Palavras-chave: Civil law, Commom Law, Precedente Judicial, Jurisprudência, Processo Civil.

ABSTRACT

The objective of this study is to analyze the implications that the exercise judicial precedents on the Brazilian civil justice system, especially jurisprudence, before his obligation brought by the new Civil Procedure Code. For this part of the quest for differentiation of two major influencers legal systems of law: civil law and Common law. Approaches to the basic foundations of judicial precedent and its fixation techniques, application and improvement, in order to establish the parameters that will guide the uniformity of jurisprudence, with the application of the same, as part listed in the Code of Civil Procedure. It is evident that the previous judicial system now proposed in the new Code of Civil Procedure press the search for standardization and stabilization of jurisprudence, ensuring the effectiveness of the process in respect constitutional guarantees: legal certainty, speed, equity and predictability of decisions court.

Keywords: Civil law, Common Law, Judicial Precedent, Jurisprudence, Civil Procedure.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................5

1 DOS SISTEMAS COMOMM LAW E CIVIL LAW.....................................................6

2 PRECEDENTE JUDICIAL........................................................................................8

3 ELEMENTOS DE FIXAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL...................................................................................................................10

3.1 Ratio Decidendi..................................................................................................................10

3.2 Obter Dictum.......................................................................................................12

4 TÉCNICAS DE APLICAÇÃO E DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL...................................................................................................................13

4.1 Distinguishing.....................................................................................................13

4.2 Overruling...........................................................................................................14

5 PRECEDENTE JUDICIAL COMO TÉCNICA DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA....................................................................................................16

5.1 (In) Segurança Jurídica em Face do Precedente

Judicial......................................................................................................................17

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................20

REFERÊNCIAS..........................................................................................................22

INTRODUÇÃO

A partir da vigência do novo código de processo brasileiro, o sistema processual civil brasileiro passou a adotar uma nova vertente quanto a aplicação dos métodos e meios de interpretação e integração do direito. A adoção dos precedentes judiciais como uma fonte do direito valorizará o papel da hermenêutica como teoria interpretativa a serviço da superação da concepção formalista do direito.

Os precedentes judiciais, se apresentam como um novo método de raciocínio jurídico, uma vez que o mesmo deverá ter uma maior carga argumentativa, pois cabe ao juiz o compromisso com a consistência argumentativa, na qual demonstre a plausibilidade e defenda a racionalidade da decisão judicial.

Diante das constantes mutações porque passa o direito contemporâneo, tanto no plano local, como global, o direito brasileiro acabou sendo influenciado, pelo sistema jurídico do Commom Law, especificamente, pelos precedentes judiciais.