O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Por: Raphael Barros • 23/5/2019 • Monografia • 9.222 Palavras (37 Páginas) • 194 Visualizações
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RAPHAEL MARQUES BARROS
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Macapá/AP
2019
RAPHAEL MARQUES BARROS
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador:
Macapá/AP
2019
RAPHAEL MARQUES BARROS
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador:
BANCA EXAMINADORA
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)
Macapá, 13 de abril de 2019
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, à DEUS, pela vida, pela saúde, pela coragem e perseverança que me foi dado para correr atrás dos meus objetivos de vida.
À minha mãe, Trindade, exemplo de mulher, de luta e perseverança.
Ao meu pai, Júlio, homem batalhador, que me ensinou valores que irei levar para toda vida.
Aos meus filhos, Júlio César e Gabriely, que são as minhas maiores motivações para buscar uma vida melhor e mais estável, através dos estudos.
À minha namorada Renata, pelo companheirismo, pelo carinho e pelo amor.
"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto"
(Rui Barbosa)
BARROS, Raphael Marques. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2019. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Macapá, Macapá, 2019.
RESUMO
O presente trabalho de conclusão de curso vem com o intuito de abordar a controvérsia entre um dos princípios mais importantes do estado democrático de Direito que é o Princípio da Presunção de inocência e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292 que permitiu que execução da pena se inicie já após a condenação em segunda instância, mitigando assim o preceito constitucional citado. Por ser atual, o assunto é objeto de amplos debates no meio jurídico sendo um tema de grande importância para o meio acadêmico e operadores do direito em geral. Para tanto, é feita a conceituação do princípio da presunção de inocência, seguida da comparação de argumentos favoráveis e desfavoráveis a decisão da corte suprema de moderar a aplicação do princípio, permitindo a execução da pena após julgamento em segunda instância e concluindo com o ponto de vista do autor sobre assunto em debate. A obra foi feita através de pesquisa científica no âmbito da legislação, tratados, doutrinas e jurisprudência.
Palavras-chaves: Presunção de Inocência; Prisão; Segunda Instância; Não Culpabilidade; Supremo Tribunal Federal
BARROS, Raphael Marques. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA PENA APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2019. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Macapá, Macapá, 2019.
RESUMO
The present work of conclusion of course comes with the intention to approach the controversy between one of the most important principles of the democratic state of Right that is the Principle of the Presumption of innocence and the recent decision of the Federal Supreme Court in the Habeas Corpus 126,292 that allowed that execution of the sentence begins after the conviction in the second instance, thus mitigating the aforementioned constitutional provision. As it is current, the subject is subject of ample debates in the legal environment being a subject of great importance for the academic environment and operators of the law in general. For this purpose, the principle of presumption of innocence is conceptualized, followed by a comparison of favorable and unfavorable arguments, the decision of the supreme court to moderate the application of the principle, allowing the execution of the sentence after second instance judgment and concluding with the point of view of the author on the subject being discussed. The work was done through scientific research in the field of legislation, treaties, doctrines and jurisprudence.
Palavras-chaves: Presumption of Innocence; Prison; Second Instance; No Guilt; Federal Court of Justice.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 13
2. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 16
3. O JULGAMENTO DO HC 126.292 E A MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE A MATÉRIA. 19
4. ARGUMENTOS A FAVOR DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA 22
5. ARGUMENTOS contra DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA 22
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