O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

XXXXXXXXXXXXX

PROJETO DE TCC

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO A LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Aplicações do Contraditório e o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa

Feira de Santana

2018

1. IDENTIFICAÇÃO

Título/subtítulo: O Princípio do Contraditório a Luz do Código de Processo Civil de 2015, Aplicações do Contraditório e o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa.

Autor: Nathan Oliveira Pinto.

Área da Concentração: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Linha de Pesquisa: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil.

Duração: 120 dias.

Início: 29/01/2018

Término: 11/06/2018

2. TEMA

O Princípio do Contraditório a Luz do Código de Processo Civil de 2015, Aplicações do Contraditório e o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa as principais vertentes do Princípio do Contraditório e Vedação da Decisão Surpresa no direito processual civil brasileiro, bem como suas limitações e aplicações práticas.

4. PROBLEMA

De que modo as inovações impressas pelo Código de Processo Civil de 2015 impactam no regular e devido desenvolvimento processual?

5. HIPÓTESES

Através da pesquisa e análise de dados doutrinários, jurisprudenciais e legais, pode-se perceber que a aplicabilidade das novas normas processuais civis, sobretudo no que concerne os Princípios do Contraditório e da Vedação da Decisão Surpresa, tem o condão de fazer com que as garantias fundamentais sejam protegidas e efetivadas da melhor forma possível, à medida que promove o acesso à justiça e eficaz prestação jurisdicional, afastando os males da má prestação judicial, contribuindo desta forma para uma real inafastabilidade do poder judiciário.

6. OBJETIVOS

O objetivo deste trabalho será discutir o Processo Civil, mais precisamente os institutos que dizem respeito ao Princípio do Contraditório, visando promover o debate sobre o funcionamento de tal instituto como instrumento crucial na efetivação das garantias fundamentais, presentes na Constituição Federal, de modo célere, eficiente e acessível.

Assim sendo, o presente trabalho visa explicar como o Processo Civil se faz necessário a proteção das garantias fundamentais, visto que, sem um processo justo, rápido e eficiente, fica impossível a concretização de qualquer direito fundamental.