O PROCESSO CIVIL IV

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

PROCESSO CIVIL IV - QUESTIONÁRIO V2

01 - Quais os aspectos jurídicos relevantes que o legislador considera para dividir os procedimentos entre : Comum Ordinário e Especial.

        O valor dado à causa - A natureza da causa -

02 - Cite 3 características bem marcantes nas ações que tramitam pelo procedimento especial.

        Celeridade - Prazo menor para a defesa - Alteração das regras relativas à legitimação e à iniciativa da parte

03 -  Cite o objetivo das seguintes ações :

A - Consignação em pagamento

        Serve ação de consignação em pagamento para permitir que o devedor ou terceiro se exonere da qualidade de devedor quando, por exemplo, o credor se recusar ao recebimento da quantia ou da coisa.

B - Monitória

        Transformar um documento escrito sem força de título executivo judicial em título executivo judicial.

C - Embargos de terceiros

        Desembargar um bem móvel ou imóvel que tenha sofrido uma constrição judicial.

D - Ação de exigir contas

        Tem como objetivo forçar uma pessoa que administra bens ou negócios de terceiros a demonstrar judicialmente a lisura de sua administração, demonstrando através de contas como foi ou está sendo realizada sua administração.

E - Homologação do penhor legal

        Tem como objetivo validar um ato de posse precária praticada pelo autor que retém bens do réu.

03A - Cite o objeto das ações acima seguindo a ordem.

A - Consignação em pagamento

        A dívida em relação ao credor.

B - Monitória

        Cheque prescrito - Duplicata sem aceite - Contrato sem assinatura de duas testemunhas - Carta confessando uma dívida - E-mail - Bilhetes.

C - Embargos de terceiros

        Bens constritos que foram turbados ou esbulhados.

D - Ação de exigir contas

        A gestão de negócios alheios.

E - Homologação do penhor legal

        Qualquer bem, móvel ou imóvel, penhorável ou alienável.

04 - Transcreva o procedimento da consignação em pagamento extrajudicial

        1 - O devedor procura uma agência bancária oficial ( BB - CEF )

        2 - O devedor fornece ao banco todos os dados pessoais do credor ( Nome completo - RG - CPF - Endereço completo ).

        3 - O banco envia uma notificação para o endereço do credor por carta AR.Na notificação deve constar a informação que o credor tem até 10 dias para manifestar sua recusa.

        4 - Ocorrendo a recusa por escrito, por parte do credor, o devedor tem até 1 mês para propor a ação na justiça, juntando a prova do depósito e da recusa.

05 - Transcreva o procedimento da consignação em pagamento judicial.        

        1 - O devedor contrata um advogado e propõe a ação no local do pagamento

        2 - A petição deve estar com os cálculos de débitos atualizados

        3 - O autor da ação requererá ao juiz que lhe seja deferida a consignação da quantia em 5 dias.Neste ato requererá também a citação do credor.

        4 - O credor ( Réu ) pode contestar, alegando situações do artigo 544 do CPC.

        5 - Julgando procedente a ação, a obrigação será extinta.

        Obs.: Na ação de consignação em pagamento judicial, é permitido o pedido de tutela antecipada para retirar o nome do devedor do cadastro de inadimplentes.

06 - Aponte 7 exemplos de documentos escritos que podem servir de base para a ação monitória.

        Cheque prescrito - Duplicata sem aceite - Contrato sem assinatura de duas testemunhas - Carta confessando uma dívida - E-mail - Bilhetes - Nota fiscal.

07 - Explique como uma prova oral pode servir de base para a ação monitória.

        CPC-Art.700-Parágrafo 1º:  A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381.

08 - Aponte quais das ações estudadas não admite a reconvenção.

        Ação de exigir contas - Ação de consignação em pagamento.

09 - Qual a diferença de penhor para penhora ?

         PENHOR é a garantia dada pelo devedor, seja por espontânea vontade ou por imposição legal. O devedor entrega uma coisa móvel ao credor como forma de garantia de cumprimento da dívida.

         PENHORA é o ato judicial, emitido por juiz, no qual se apreende bens do devedor para que se cumpra o pagamento da dívida assumida.

10 - Todo bem que pode ser penhorado pode ser levado a penhor ?

        

11 - Em qual das ações estudadas acima o autor e o réu, caso se comportem de má-fé, poderão ser condenados a pagar uma multa dentro do processo que está movendo ou sendo demandado ?

        Ação monitória ( Art. 702 - Parágrafo 11 )

        

12 - Os embargos da ação monitória são os mesmos embargos de terceiros ?

         Não.

        Os embargos da ação monitória são cabíveis o processo de ação monitória, em que o réu, no prazo de 15 dias,  quando o réu poderá alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida.

        Os embargos de terceiros são cabíveis em processo de execução, em que um terceiro, estranho à lide, proprietário e possuidor de bem móvel ou imóvel, sofre turbação ou esbulho em sua posse ou direito, por efeito de penhora, depósito, arresto, sequestro, arrecadação, partilha ou outro ato de apreensão judicial e intervém para proteger seus direitos sobre os bens objetos da ação.