O PROVA DIREITO PROC CIVIL

1.Proposta ação judicial de responsabilidade civil em face do Estado do Rio de Janeiro, o Autor ao requerer a citação do Réu o fez por meio do Correio. O mandado de citação foi recebido e apresentada defesa no prazo legal. Diante do caso concreto, marque a assertiva FALSA:Opção única.

(1 Ponto)

[pic 1]Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se por válidos aqueles que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial.

[pic 2]A citação dos Entes Públicos da Administração Direta e Indireta será realizada perante o órgão de advocacia pública responsável por sua representação judicial.

[pic 3]A citação válida interrompe a prescrição, ainda que proferida por juízo incompetente e retroage a data o despacho que ordena a citação.

[pic 4]A citação da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial.

2.Márcio ajuizou demanda contra João em 10.03.2020. O Juiz recebeu a inicial, determinou a citação em 21.01.2021. Após devidamente citado, João alegou em sua defesa a incompetência absoluta do Juízo, bem como a prescrição, visto que em razão da decisão que ordenou a citação ter sido proferida por juiz incompetente, o prazo prescricional não havia sido interrompido, sabendo que o termo final do prazo prescricional era 20.04.2020. Diante do caso concreto, marque a assertiva CORRETA:Requer resposta. Opção única.

(1 Ponto)

[pic 5]São efeitos da citação válida a constituição em mora do devedor, a interrupção da prescrição, a litispendência e tornar litigiosa a coisa.

[pic 6]Para que tornem efetivos os efeitos da citação válida é indispensável que o juízo que ordenou a citação seja competente.

[pic 7]A alegação deverá ser indeferida, pois os efeitos, sejam da citação válida ou do despacho que ordena a citação, serão produzidos ainda que ordenados por juiz incompetente.

[pic 8]Diante do despacho ter sido proferido por juiz incompetente, verificada a incompetência do juiz, não se aplica o efeito interruptivo.

3.Proposta ação judicial de conhecimento em face de Maria e Zé, ambos são citados por meio de OJA, sendo os mandados juntados ao autos em 11.05.2021 e 08.06.2021, respectivamente. Ambos os Réus possuem advogados diferentes e de escritórios totalmente distintos. Marque a alternativa INCORRETA. Requer resposta. Opção única.

[pic 9]

(1 Ponto)

[pic 10]Havendo litisconsórcio, o dia do começo do prazo para contestar de Maria terá inicio no dia 08.06.2021.

[pic 11]Tratando de litisconsórcio passivo em processo eletrônico, conforme constante na questão, o prazo das partes será em será em dobro.

[pic 12]O oficial de justiça pode realizar citação durante o recesso forense.

[pic 13]A citação produz efeitos ainda que o juiz que tenha ordenado a citação seja incompetente.

4.No dia do falecimento de seu marido, Maria recebeu pelo correio citação em processo de conhecimento. Por estar extremamente abalada e sob efeitos de remédio, Maria jogou no lixo o mandado de citação. Dois anos depois, Maria é surpreendida com uma penhora em sua conta bancária. Ao procurar o Advogado, verificou que o processo correu a sua revelia, vindo a ser condenada. Diante do caso concreto, marque a alternativa CORRETA:Requer resposta. Opção única.

[pic 14]

(1 Ponto)

[pic 15]Diante do falecimento do marido da Ré, encontra-se presente causa de impedimento da citação. Todavia, diante do grande lapso temporal e do transito em julgado da sentença, nada será possível arguir, tendo em vista a convalidação do ato pelo tempo.

[pic 16]Diante do falecimento do marido da Ré, encontra-se presente causa de impedimento da citação. Sendo assim, deverá a parte Ré alegar a nulidade do processo, sendo obrigatório que a alegação seja realizada de forma preliminar ao ato que caiba praticar.

[pic 17]Diante do falecimento do marido da Ré, encontra-se presente causa de impedimento da citação. Sendo assim, deverá a parte Ré comparecer espontaneamente ao processo, fluindo a partir de seu comparecimento espontâneo o prazo para apresentação da contestação, visto que a citação é requisito de validade do processo em relação ao Réu.

[pic 18]Diante do falecimento do marido da Ré, encontra-se presente causa de impedimento da citação. Sendo assim, deverá a parte Ré comparecer espontaneamente ao processo, fluindo a partir de seu comparecimento espontâneo o prazo para apresentação da contestação, visto que a citação é requisito de existência do processo em relação ao Réu.