O Parecer Carnes para a Família
Por: Chrismanes • 28/3/2021 • Trabalho acadêmico • 3.307 Palavras (14 Páginas) • 464 Visualizações
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PARECER REQUERIDO PELA EMPRESA CARNES PARA A FAMÍLIA
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Elaborado por: Christiane Herbster de Souza Manes
Disciplina: Compliance
Turma: 0221-1_1
Cabeçalho
Órgão solicitante: Direção da empresa Carnes para a Família
Assunto: Ração dada aos animais com prazo de validade vencido, podendo causar prejuízo à saúde do rebanho, bem como a contaminação das carnes a serem vendidas a posteriori
Ementa
O presente parecer tem como objetivo uma avaliação do caso em questão realizado por profissional da área de Compliance.
Durante uma auditoria interna, foi constatado que a empresa Carnes para a Família vinha alimentando o seu rebanho com ração vencida, visando a lucratividade, tendo em vista que a ração era comprada com valor mais baixo pela proximidade do vencimento.
A princípio será abordado as obrigações do auditor interno e da empresa como empregadora, à luz dos princípios do compliance e da governança corporativa.
Após, mencionado a respeito das diferenças e semelhanças entre as funções de um Auditor Interno e do Compliance Officer, funções essas que não devem ser confundidas, conforme será visto adiante.
Por fim, em considerações finais, será feita uma análise quanto as possíveis medidas a serem tomadas pelo Auditor Interno, devendo visar os interesses da organização, e a postura da Direção da empresa diante do relatado por aquele profissional.
Relatório
José, Auditor Interno da empresa Carnes para a Família, constatou uma irregularidade durante uma auditoria, referente a ração dada aos animais que encontrava-se vencida, o que poderia acarretar prejuízo à saúde do rebanho, contaminando as carnes que, posteriormente, seriam vendidas normalmente ao consumidor.
Diante da constatação, José comunicou à alta direção a respeito das rações vencidas, tendo sido informado do conhecimento do ocorrido e que a compra foi realizada, uma vez que conseguiram um valor mais atrativo devido à proximidade da data de vencimento.
Não bastasse a alta direção ter conhecimento da ração vencida, ainda informou a José que não deveria mais falar do assunto, já que o mesmo é funcionário da empresa.
Pelo exposto acima, se faz necessário elucidar algumas possíveis dúvidas inerentes ao caso em questão:
- Obrigações do Sr. José como auditor e da empresa como empregadora
O Auditor Interno, no âmbito de suas atribuições, deve possuir autonomia e independência funcional. Independência é condição essencial para se obter resultados positivos nos trabalhos desenvolvidos pela Auditoria Interna. Ser independente pela autonomia de atuação, ter livre acesso a todas as áreas e departamentos que compõem a organização, pelo poder de denúncia e principalmente por estar comprometido somente com os interesses da organização.
Para que esta autonomia e independência possam ser consideradas adequadas, torna-se necessário que o Auditor Interno se reporte ao conselho da Direção ou a Diretoria Máxima da empresa, de modo a poder realmente escapar das ingerências e pressões, bem como manter a liberdade de agir sobre todas as áreas da organização, sem restrições.
Portanto, o Sr. José, na qualidade de Auditor Interno da empresa Carnes para a Família, ao detectar a ocorrência de um erro operacional, qual seja, a ração vencida dada aos animais, tinha a obrigação de comunicar aos Administradores e fazer sugestão de medidas corretivas, informando sobre possíveis efeitos no seu relatório, caso não sejam adotadas.
Com relação à empresa como empregadora, quando da comunicação quanto ao erro existente, tem o dever legal de corrigí-lo, fazendo a retirada de toda a ração vencida que esteja na empresa e reparando os possíveis danos causados ao consumidor.
- Atuação da alta direção com base nos princípios do compliance e também da governança corporativa
Primeiramente, é importante conceituar a governança corporativa que segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), pode ser definida como “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.
Portanto, para se ter uma boa governança, se faz necessário que os administradores e seus colaboradores estejam com suas ideias alinhadas aos interesses dos donos.
A governança reforça a reputação da empresa ao trabalhar os benefícios de uma atuação ética e estruturada, mostrando a relevância disso para os stakeholders.
Já para se ter um bom programa de compliance todos os envolvidos precisam agir com ética, em conformidade com as leis. Agir de acordo com informações e a transparência nos dados, demonstrando que a organização cumpre suas normas. Não basta apenas que os colaboradores cumpram o Código de Conduta de sua empresa, é necessário que também façam cumprir as leis, a fim de minimizar os riscos que porventura venham a surgir. O programa de compliance deverá sempre estar voltado para a análise de riscos.
Dessa forma, entende-se que governança e compliance são conceitos complementares. Juntos, podem contribuir para uma empresa mais íntegra e com uma boa reputação.
No caso em questão, se faz necessário mencionar alguns princípios e pilares do compliance e da governança corporativa, quais sejam, o apoio da alta administração, transparência, equidade.
Sendo assim, cabe a alta administração ser exemplo para seus funcionários em relação às suas atitudes dentro de uma empresa, cumprindo os procedimentos e normas éticas instituídos, além de se preocupar em estar de acordo com a lei, a fim de assegurar a integridade dentro da empresa. Sem a adesão dos gestores da empresa (tone of the top), é impossível implementar e seguir um programa de compliance.
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