O Processo e Procedimento

Processo e procedimento:

PROCESSO

É um instrumento que se serve o Estado para exercer a jurisdição

Relação entre autor juiz e réu

A) de conhecimento: descobrir a verdade

Princípio da isonomia (todos tem o mesmo direito)

B) de execução: um está feito para ser satisfeito e outro é pra satisfazer

A isonomia não é aplicada

PROCESSO E PROCEDIMENTO

- Processo: relação jurídica entre autor, juiz e réu, que se desenvolva segundo um procedimento

- Procedimento (mais conhecido como atos do processo): sequência de atos.

PROCEDIMENTO:

-Comum: procedimento padrão que serve a todos os processos, serve para direcionar o processo de forma geral.

-especial: regra especifica para determinados tipos de litígio (título III do CPC/15

Fases lógicas do procedimento comum

1º petição inicial

2º Audiência de Conciliação ou Mediação

3º Contestação (com preliminares e mérito)

4º Réplica

5º Saneamento

6º AIJ – Audiência de Instrução e Julgamento

7º Sentença

Petição inicial (Art. 319, CPC 15)

Requisitos da petição inicial (art. 319 CPC/15)

Deve conter na petição inicial

A) o juiz ou tribunal a que será dirigida a peça - a competência.

B) a qualificação do autor e do réu, a fim de identificar as partes:

nome, prenomes, profissão, domicilio, etc.

C) os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, causa petendi.

Não é obrigado dar a fundamentação legal, uma vez que se entende que é de conhecimento do juiz.

D) pedido e suas especificações

Dividido em dois momentos, caráter imediato (se traduz em uma medida jurisdicional - conteúdo processual) e o mediato ( o autor pede determinada providência que traduz em um bem jurídico material - direito material).

E) o valor da causa

é definido mediante o artigo 291 à 293 CPC/15 de acordo com consequências processuais, temos os valores que determina o procedimento sumário, limita a admissibilidade de recursos, define a competência na vara, determina a competência de Tribunais de Alçada e em alguns casos os honorários do advogado.

F) as provas com que o autor pretende administrar a verdade dos fatos alegados

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