O Projeto de Extensão

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PETRÓPOLIS

CONHECENDO A CONCILIAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (roteiro)

Bruno Pittzer

Evandro da Conceição

João Pedro de Figueiredo

Juliana Karen Machado

Karen de Oliveira Bezerra

Leticia Augusto Karl

Maria Eduarda Alves

Maria Eduarda Teles

Paulo Rodrigo Castro

Rebeca Veríssimo

Ryan Nogueira

Prof. Me Cristiano Augusto Nogueira

2023

Petrópolis

Estado do Rio de Janeiro

1. DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO

1. Identificação das partes envolvidas e parceiros

O projeto de extensão contará com participantes leigos, frequentadores de uma associação de moradores no bairro São Sebastião, em Petrópolis, juntamente com participantes que possuem experiência com a conciliação como método alternativo para solução dos litígios, principalmente a solução das famosas pequenas causas, como os funcionários do Fórum Central de Petrópolis e Fórum Regional de Itaipava, bem como advogados especialistas na defesa dos direitos do consumidor.

Os dados a serem buscados com tais participantes é o nível de conhecimento e vivência de cada cidadão com o instituto da conciliação. Com aqueles que não são operadores do direito, o quanto eles conhecem da lei de conciliação, se entendem a aplicabilidade do instituto, quantas demandas judiciais que já foram ajuizadas pelos mesmos não teriam sido mais céleres se a conciliação tivesse sido devidamente realizada.

Com os operadores do direito, os dados a serem buscados são o quanto a conciliação é realizada, o perfil do conciliador, as causas que possuem mais êxitos e as que prosseguem para a decisão do juiz, o acordo ideal para ambas as partes, desafios e progressos existentes no meio da conciliação.

1. Problemática e/ou problemas identificados

O presente projeto de extensão se justifica pela necessidade de se observer a estrutura da conciliação judicial e extrajudicial e sua difusão, através da observação e pesquisa na comunidade selecionada, promovendo e proporcionando a ampliação do conhecimento.

Infelizmente, a importância da conciliação não é amplamente divulgada para os cidadãos brasileiros, o que de fato é uma barreira ao acesso à justiça garantido pela constituição federal. Muitas pessoas acreditam que o judiciário é sinônimo de morosidade, o que não é muito longe da verdade, visto que os processos costumam perdurar pelo tempo podendo durar de meses a décadas.

A conciliação veio para tentar garantir os princípios da economia processual e duração razoável do processo, oferecendo na fase inicial da demanda, a possibilidade de acordo entre as partes conflitantes. O novo cpc de 2015 traz com ênfase a figura do conciliador e a aplicabilidade da conciliação, bem como o seu incentivo. Levando em conta a criação dos juizados especiais, surge a possibilidade das tão recorrentes pequenas causas, em geral, lides ligadas a relações de consumo ou alguns conflitos entre vizinhos, serem solucionadas com mais rapidez do que em uma vara cível abarrotada de processos. Ainda assim, os processos demoram mais do que deveriam, simplesmente porque a conciliação não é tão incentivada como deveria.

Primeiro, enfrentamos poucas campanhas organizadas pelo judiciário para incentivar as pessoas a conciliarem, não é criado no brasileiro médio uma consciência de que entrar com a demanda disposto a conciliar amigavelmente pode ser a saída mais rápida e eficaz para sua lide. Até porque, qual seria o sentido de esperar anos por uma sentença no âmbito de uma má prestação de serviço de televisão por assinatura, se um acordo desejado e trabalhado por ambas as partes poderia por fim ao litigio em menos de 3 meses?

Segundo, é importante que o advogado ou defensor público também tenha mais interesse em conciliar e é preciso entender o que desalinha o cliente e o advogado na hora de fechar um acordo.

Considerando a importância do acesso à justiça, a observância dos princípios da economia processual e duração razoável do processo, este projeto de extensão visa  conscientizar e difundir a conciliação entre os participantes do projeto. Será priorizada a aplicação da conciliação em pequenas causas oriundas das relações de consumo, através de orientações e encaminhamentos de pessoas à assistência jurídica especializada para solução de suas lides com a intenção de conciliar.

1. Demanda sociocomunitária e justificativa acadêmica

Através das pesquisas e realização das entrevistas, tivemos contato com diversas situações jurídicas e com a experiência dos entrevistados com o judiciário brasileiro. De tal forma, o grupo pôde constatar que a maioria dos entrevistados não sabe o básico sobre os métodos alternativos de solução de conflitos e a ideia de que o judiciário é sempre lento e até ineficaz diante de certas situações fora praticamente unânime.

Tais pessoas não sentem que podem contar com o acesso á justiça sempre que preciso, muito menos percebem a aplicabilidade da economia processual e da duração razoável do processo.

Logo, a desinformação sobre a conciliação e a baixa adesão dos acordos em âmbito de falhas de prestações de serviços mencionadas por nós na problemática a ser trabalhada neste projeto de pesquisa, está alinhada a demanda sociocomunitária, podendo ser investigada através do público-alvo já devidamente entrevistado oralmente por meio de trocas sociais nos espaços comuns do prédio selecionado.

O projeto é dotado de pertinência acadêmica por preencher todas as lacunas no caminho para o aprendizado, pois poderemos presenciar na prática o que é estamos aprendendo na teoria, como aplicabilidade dos princípios constitucionais, e quanto a nossa comunidade entende possui acesso à justiça

Uma experiencia enriquecedora para o nosso ciclo acadêmico, pois através da pesquisa de campo podemos analisar como o direito vem sendo operado no país e assim nos prepararmos para futuramente sermos operadores do direito que possuem compromisso com a realidade e com o consumidor vulnerável nas relações de consumo.

O projeto por fim, busca enriquecer o aprendizado no Núcleo de Prática Jurídica da Estácio, especializado no atendimento de pequenas lides, principalmente oriundas de relações de consumo, através do encaminhamento de possíveis demandas para atendimento do núcleo, caso estas venham a surgir no decorrer das entrevistas.