O QUESTIONÁRIO DE MEDICINA LEGAL

1. Conceitue medicina legal e explique sua importância para o profissional de Direito.

Medicina Legal é a contribuição da medicina, e da tecnologia e outras ciências afins, às questões do Direito na elaboração das leis, na administração judiciária e na consolidação da doutrina é de extraordinária importância no conjunto dos interesses da coletividade, porque ela existe e se exercita cada vez mais em razão das necessidades da ordem pública e do equilíbrio social.

1. Que são normas éticas e normas jurídicas?

A norma ética estrutura-se, pois, como um juízo de dever ser, mas isto significa que ela estabelece, não apenas uma direção a ser seguida, mas também a medida da conduta considerada lícita ou ilícita. Podemos definir norma jurídica como um conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica garantida pelo Poder Público ou pelas organizações internacionais (Direito Internacional).

1. Qual a função do perito médico-legal?

O perito médico legal tem como função produzir provas utilizando-se de procedimentos médicos e técnicos, finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. O perito médico procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação.

1. O que é corpo de delito?

É, portanto, o conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e a base de todo procedimento processual.

1. Qual a importância do estudo da antropologia forense?

É a área científica que estuda e aplica métodos para individualização e identificação de raça, cor, idade, sexo em indivíduos ou restos cadavéricos. Sua aplicação é capaz de auxiliar na determinação da causa de morte e estimativa do intervalo post mortem e outros, através de suas técnicas é possível recuperar evidências de forma a contribuir com o sucesso das investigações criminais.

1. Quais são os documentos médico legais? Defina-os?

Os documentos que podem interessar à Justiça são: as notificações; os atestados ou certificados; os prontuários; os relatórios; os pareceres; e os depoimentos orais. Documento é toda anotação escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifestação do pensamento. No campo médico-legal da prova, são expressões gráficas, públicas ou privadas, que têm o caráter representativo de um fato a ser avaliado em juízo.

1. Quais são os tipos de energias causadoras de dano?

A convivência no meio ambiental pode causar ao homem as mais variadas formas de lesões produzidas por diversos tipos de energias. Essas energias dividem-se em: energias de ordem mecânica; energias de ordem física; energias de ordem química; energias de ordem físico-química; energias de ordem bioquímica; energias de ordem biodinâmica; energias de ordem mista.

1. Como se diferenciam as energias mecânicas das energias físicas que causam danos? Exemplifique.

As lesões produzidas por ação mecânica no ser humano podem ter suas repercussões externa ou interna. Podem ter como resultado o impacto de um objeto em movimento contra o corpo humano parado (meio ativo); ou o objeto parado e o corpo humano em movimento (meio passivo); ou os dois se acharem em movimento, indo um contra o outro (ação mista). Esses meios atuam por pressão, percussão, tração, torção, compressão, descompressão, explosão, deslizamento e contrachoque. Já as energias físicas, estudam-se todas as lesões produzidas por uma modalidade de ação capaz de modificar o estado físico dos corpos e cujo resultado pode resultar em ofensa corporal, danos à saúde ou morte.

1. O que estuda a sexologia forense?

A Sexologia Forense é o ramo da medicina legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até o puerpério. A sexologia médico legal ou forense nada mais é que o ramo da medicinal legal que estuda a solução dos problemas jurídicos que o sexo pode suscitar.

1. De que trata a himeneologia forense e a sexologia criminal?

Sexologia criminal ou Sexologia forense, é a parte da Medicina Legal que trata das questões médico-biológicas e periciais ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual. 

Himeneologia forense é o ramo da Sexologia Forense que estuda o casamento, o divórcio, a eugenia e etc.