O Questionário - Direito Penal

Atividade Direito Penal.

ALUNO: JOSÉ JÚLIO GOMES DE OLIVEIRA NETO

1. Em relação a dosimetria da pena, estabeleça a diferença entre o concurso formal perfeito e imperfeito.

 

Concurso formal perfeito (próprio) – Aqui o agente pratica uma única conduta e acaba por produzir dois resultados, embora não pretendesse realizar ambos, ou seja, não há desígnios autônomos (intenção de, com uma única conduta, praticar dolosamente mais de um crime). Exemplo: Imaginem que Camila, dirigindo seu Bugatti pelas ruas de São Paulo, em altíssima velocidade, atropela, sem querer, um pedestre, que vem a óbito, e causa lesões graves em outro pedestre. Nesse caso, Camila responde pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa em concurso formal, aplicando-se a ela a pena do homicídio culposo (mais grave) acrescida de 1/6 até a metade;

Concurso formal imperfeito (impróprio) – Aqui o agente se vale de uma única conduta para, dolosamente, produzir mais de um crime. Imaginem que, no exemplo anterior, Camila desejasse matar o pedestre, antigo desafeto, bem como lesionar o outro pedestre (sua ex-sogra). Assim, com sua única conduta, Camila objetivou praticar ambos os crimes, respondendo por ambos em concurso formal imperfeito, e lhe será aplica a pena de ambos cumulativamente (sistema do cúmulo material), pois esse concurso formal é formal apenas no nome, já que deriva de intenções (desígnios) autônomas, nos termos do art. 70, segunda parte, do CP.

2. O que deve se entender por continuidade delitiva específica e qual a sua consequência na dosimetria da pena?

Crime continuado específico é o caso de crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes. Se os crimes forem iguais aplica-se a pena de um só deles, se os crimes forem diferentes aplica-se a pena do mais grave, contudo, em qualquer caso aumentada até o triplo.

3. José, desejando matar seu desafeto João, instala em seu veículo uma bomba a ser detonada no estacionamento da faculdade que a vítima estuda. Ao sair da faculdade João entra no veículo e liga o carro provocando a imediata explosão do mesmo e a consequente morte da vítima, atingido também 3 pessoas que estavam no veículo ao lado, causando também a morte de todas elas. Pergunta-se:

A) Houve concurso de crimes?

Sim, pois em uma mesma conduta surgiram vários crimes.

B) Se houve, de qual espécie?

Houve concurso formal perfeito homogêneo, pois o agente, mediante uma única conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos e acaba por produzir três resultados, embora não pretendesse realizar ambos, ou seja, não há desígnios autônomos (intenção de, com uma única conduta, praticar dolosamente mais de um crime).

C) Como será aplicada a pena a José?

Via de regra, no concurso formal o sistema utilizado é o da exasperação, utilizando-se como base a pena do crime mais grave, aumentada (exasperada) de 1/6 até a metade (art. 70, primeira parte, do CP).