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O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Por:   •  18/6/2021  •  Trabalho acadêmico  •  5.309 Palavras (22 Páginas)  •  732 Visualizações

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CASO 1

Na madrugada do dia 11 de agosto de 2017, Francisco ouviu um barulho no quintal de sua casa. Imediatamente, pegou a sua arma de fogo, devidamente registrada, e foi ao local para averiguar o que estaria acontecendo, momento em que foi surpreendido por um homem que havia invadido o imóvel. Assustado, o invasor tentou correr em fuga, atitude erroneamente interpretada por Francisco, que acreditou que o homem o atacaria. Em movimento reflexo de defesa, Francisco disparou um tiro contra o invasor, que acabou falecendo em virtude do ferimento. Em seguida, policiais militares chegaram ao local do ocorrido, e Francisco foi preso em flagrante pela prática do homicídio. Encaminhado à autoridade policial, foi lavrado auto de prisão em flagrante que posteriormente foi convertida em prisão preventiva. Ainda no dia 11, a família de Francisco procura o seu escritório, e você é informado de que ele é conhecido empresário na região, vive há mais de vinte anos no mesmo endereço e jamais se envolveu em qualquer prática criminosa. Como advogado de Francisco, elabore a peça cabível em sua defesa, diferente de habeas corpus.

CASO 2

M.J.A., acusado de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV), teve sua prisão temporária decretada em 24 de dezembro de 2009 e, em 23 de março de 2010, o juízo de Direito da 4ª Vara Criminal determinou que a prisão fosse convertida em preventiva tendo em vista a gravidade do delito, “vez que há notícia nos autos de que (o acusado) se dedica à prática de tráfico de drogas, sendo esta, inclusive, a suposta motivação do crime”. O acusado aguarda seu julgamento pelo júri popular preso cautelarmente há mais de dois anos, “não havendo sinal de encerramento da produção de provas”.

Na qualidade de advogado de M.J.A. elabore a peça processual cabível, exclusiva de advogado, para alcançar a liberdade do acusado.

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA XXXX VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE XXXX

05 LINHAS

FRANCISCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado no endereço, na comarca de xxx, por seu advogado, vem, respeitosamente, á presença de vossa excelência requerer o seguinte

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRAN TE

I – DOS FATOS

O   R equerente enco nt ra va - s e no  i nterior  de s ua  res i dênc ia ,  qua ndo ouviu u m  ba r ul ho

no  qui n tal .  Muni d o de u m  revól ve r  (c uja  pos s e e  porte  s ão l ega is )  depa rou -s e  com um

la drã o,  també m a r ma do,  q ue,  a o  s er  s urpreendi d o,  s a cou  s ua  a rma   prepa ra nd o -s e

pa ra   dis pa ra r  em  direç ã o a o  R equeren te. No  en ta nto, o  R eq uere nte,  antes  de s er

atingi do,  des f eri u doi s  tiros   ca us a ndo  a   morte  do i nvas or.  

Di a nte das  ci rcuns tânci as , o R equerente diri g iu -s e  à  Deleg a ci a , comunic and o à  

Auto ri dade P ol i c i al  o  ocorrid o,  oc a s iã o  em  que  f oi   pres o em  fl a g rante pelo  c ri me  de

ho mi c í di o.

O   R equerente enco nt ra va - s e no  i nterior  de s ua  res i dênc ia ,  qua ndo ouviu u m  ba r ul ho

no  qui n tal .  Muni d o de u m  revól ve r  (c uja  pos s e e  porte  s ão l ega is )  depa rou -s e  com um

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pa ra   dis pa ra r  em  direç ã o a o  R equeren te. No  en ta nto, o  R eq uere nte,  antes  de s er

atingi do,  des f eri u doi s  tiros   ca us a ndo  a   morte  do i nvas or.  

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