O Resolvendo Um Problema Pp4-Ciclo 1 Professora Aline Seabra

RESOLVENDO UM PROBLEMA PP4-CICLO 1 PROFESSORA ALINE SEABRA

VALOR 10 PONTOS

Conteúdo programático do PP4 envolvido- nulidades, recurso de apelação e embargos de declaração.

Objetivo- que o aluno consiga identificar no caso concreto as nulidades e analisar o momento correto de sua arguição, bem como identificar as hipóteses de cabimento dos recursos de apelação, RESE e embargos de declaração.

Domínio cognitivo- atipicidade e tipicidade processual, nulidade absoluta e relativa, prerrogativa de foro, prova, recurso de apelação e recurso de embargos de declaração.

PROBLEMA- JOÃO, VEREADOR POR ANÁPOLIS-GO, FOI ACUSADO PELO CRIME DE PECULATO. DURANTE A INSTRUÇÃO, O JUÍZO COMPETENTE NÃO ACATOU PEDIDO DA DEFESA A FIM DE QUE HOUVESSE UMA PERÍCIA NAS CONTAS CORRENTES INDICADAS PELO MP, COMO MEIO DA PRÁTICA DO CRIME. AO FINAL, JOÃO FOI CONDENADO. NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, O JUIZ NÃO TRATOU DE DUAS TESES DEFENSIVAS. A DECISÃO DO RECURSO MANEJADO A FIM DE SUPRIR A OMISSÃO, APESAR DE CONHECER DO RECURSO, NÃO O PROVEU. EM RAZÃO DISSO, A DEFESA MANEJOU OUTRO RECURSO QUE TINHA POR FIM A ANULAÇÃO/REFORMA DA SENTENÇA. ESSE RECURSO TEVE PEDIDO DE LIMINAR, QUE FOI NEGADO. DA DECISÃO LIMINAR FOI INTERPOSTO OUTRO RECURSO, A FIM DE QUE O COLEGIADO REANALISASSE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU O PEDIDO DE LIMINAR.

COM BASE NOS DADOS DO PROBLEMA, RESPONDA AS QUESTÕES A SEGUIR E AO FINAL, FAÇA UM ORGANOGRAMA INDICANDO OS RECURSOS MANEJADOS PELA DEFESA DE JOÃO, INDICANDO, EM TODAS AS RESPOSTAS, A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.

1. A NEGATIVA DE PERÍCIA DEMONSTRA ALGUMA ATIPICIDADE PROCESSUAL? QUAL? GERA NULIDADE ABOSLUTA OU RELATIVA? QUAL O PRAZO PARA SER ARGUIDA?

R= 564 III b CPP, nulidade absoluta, não há prazo mas tem que demonstrar prejuízo.

1. A AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DEMONSTRA ALGUMA ATIPICIDADE PROCESSUAL? QUAL? GERA NULIDADE ABSOLUTA OU RELATIVA? QUAL O PRAZO PARA SER ARGUIDA?

R= 315 § 2º, IV

564 V CPP

Há nulidade, não há prazo para argui-lla, mas deve demonstrar prejuízo.

1. QUAL O RECURSO UTILIZADO PARA TRATAR DA OMISSÃO DAS DUAS TESES DEFENSIVAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA? QUAIS OS EFEITOS DE SEU MANEJO? QUAL O JUÍZO COMPETENTE PARA SEU JULGAMENTO? SE A DEFESA DE JOÃO FOI INTIMADA DA DECISÃO DESSE RECURSO NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022, SEGUNDA- FEIRA, QUAL O PRAZO FINAL PARA QUE A DEFESA DE JOÃO MANEJE O RECURSO, QUE TEM POR FIM A REFORMA DA SENTENÇA?

R= Embargos de declaração

382 CPC

Absoluta

Juízo Singular

1. QUAL O RECURSO UTILIZADO PARA TRATAR DE ANULAÇÃO E REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA? QUAIS OS EFEITOS DE SEU MANEJO? QUAL O JUÍZO COMPETENTE PARA SEU JULGAMENTO?

R= Apelação 593 I CPP

Juízo Ad quem

Devolutivo e suspensivo 597 CPP

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