O SISTEMA DE COTAS NO BRASIL

O SISTEMA DE COTAS NO BRASIL

No Brasil, o sistema de cotas ficou conhecido em meados dos anos 2000, quando a

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) criou um sistema de cotas em

vestibulares para cursos de graduação por meio de uma lei estadual que estabelecia 50%

das vagas do processo seletivo para alunos oriundos de escolas públicas cariocas.

Posteriormente a Universidade de Brasília (UnB) implantou uma política de ações

afirmativas para negros em seu vestibular de 2004, em meio a muita discussão e dúvidas

dos próprios vestibulandos. A instituição foi a primeira no Brasil a utilizar o sistema de cotas

nos seus processos seletivos.

Atualmente, todas as instituições de ensino superior públicas do Brasil, destinam parte das

vagas para o sistema de cotas em seus processos seletivos. Com a aprovação da lei nº

12.711, de agosto de 2012, conhecida também como Lei de Cotas, todas as instituições de

ensino superior federais foram obrigadas a destinar metade de suas vagas nos processos

seletivos para estudantes oriundos de escolas públicas. A distribuição dessas vagas

também leva em conta critérios raciais e sociais.

Para muitos, as cotas ferem, de certa forma, a autonomia da instituição, partindo do

princípio de igualdade. Além disso, faz com que seja desconsiderado qualquer investimento

de melhoria na educação básica. Em contrapartida, para outros, o sistema de cotas é o

caminho para uma menor desigualdade social e racial, além de, ao mesmo tempo, ser uma

medida facilitadora para a integração social.

O objetivo das cotas é tentar corrigir a injustiça histórica, herdada do período escravista e

que resultou em um menor acesso ao ensino superior e, consequentemente, a menores

oportunidades no mercado de trabalho para negros e índios, além da dívida histórica que o

país tem com os afrodescendentes por anos de exploração.

As cotas sociais representam os motivos de sua própria existência. O abismo existente

entre escolas públicas e particulares, fornece claramente, oportunidades distintas a

estudantes de classes sociais diferentes. Sem as cotas para os estudantes de classes

sociais menos favorecidas, as cadeiras nas melhores universidades continuarão sendo

conquistadas por candidatos com melhor estabilidade financeira. O ideal seria qualificar o

ensino público, mas isso levaria décadas. A reserva de vagas dá oportunidade aos menos