O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

FACULDADE PARAENSE DE ENSINO- FAPEN

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MAURÍCIO ADRIANO L. A. SILVA

RESENHA CRITICA

O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB APERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Belém

2017

MAURICIO ADRIANO L. A. SILVA

RESENHA CRITICA

O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A

PERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Resenha apresentada para a disciplina Recursos Civis, no curso de Bacharel em Direito, da Faculdade Paraense de Ensino, para o Professor Mestre Marco Cruz, como requisito para obtenção de nota parcial para NP1.

Belém

2017

RESENHA CRITICA

FILHO, Fernando Said. RESENHA CRITICA AO SISTEMA RECURSAL NO NOVO CPC. Revista Cidadania e Acesso à Justiça -ISSN: 2526 – 026X | Brasília | v. 2 | n. 1 | p. 872- 892| Jan/Jun.2016._p*.

Mestre em Direito Público. Professor de Direito do IFPI. Advogado.

RESUMO DO AUTOR

As recentes reformas na legislação processual civil demonstram que o sistema recursal vem sendo considerado um entrave à razoável duração do processo. Algumas alterações no procedimento dos recursos também foram introduzidas pelo Novo CPC, com vistas a se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional. Ocorre que a morosidade processual não pode ser creditada exclusivamente ao sistema recursal, razão pela qual é forçoso concluir que as alterações propostas pelo Novo CPC no que concerne à tramitação dos recursos não são suficientes para a solução dos problemas que envolvem o tempo despendido pelo Poder Judiciário para responder as demandas propostas.

CONCLUSÃO DO AUTOR

A elaboração do Novo Código de Processo Civil representa uma tentativa de se superar a morosidade da prestação jurisdicional, principal fator da perda de credibilidade da confiança no Poder Judiciário. Nesse sentido, partindo da premissa de que a razoabilidade na duração do processo é pressuposto para que se tenha acesso a uma ordem jurídica justa, a comissão de juristas responsável pela elaboração do Novo CPC primou pela simplificação do procedimento, eliminando ou readequando etapas do processo eivadas de formalismos exacerbados, inadequados para uma prestação jurisdicional célere.

Consideráveis modificações foram introduzidas no sistema recursal previsto no Código de 1973, tendo em vista que os recursos quase sempre foram vistos como os vilões de uma resposta rápida por parte do Poder Judiciário, sendo imputado ao referido mecanismos de impugnação das decisões judiciais o problema referente ao acúmulo de processos nos órgãos encarregados da distribuição de justiça. Por tais razões, é inegável que o Novo CPC, acompanhando as recentes reformas processuais que o antecederam, traz alterações na sistemática recursal com o intuito de imprimir maior presteza ao processo, flexibilizando alguns aspectos no que tange à sua admissibilidade, além de suprimir algumas espécies recursais.

A pesquisa demonstra pesquisa aprofundada quanto a aplicação e efeitos dos recursos cíveis, bem como impacto atual e histórico frente a enorme demanda judiciaria, morosidade e busca pela resposta adequada à sociedade, qualificando a atividade do ESTADO (ESTADO JUIZ), frente a promulgação e vigor do Novo CPC.

RESENHA CRITICA

Com a promulgação do Novo Código de Processo Civil e vigor de 2015, apresentado como forma de efetivação da celeridade processual, frente ao “caos” quanto a enorme demanda de processos judiciais na atualidade.

Em “O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: EM BUSCA DE UMA MAIOR EFETIVIDADE DO PROCESSO”, é analisado, brevemente, pelo mestre a situação da grande demanda judiciária da atualidade, tornando-se como consequência imediata, a morosidade processual. O ilustre mestre, aponta como problema o rito processual brasileiro, as formas de impugnações dos atos processuais.