O SISTEMA TRIBUTÁRIO

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Inicialmente insta salientar que o Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais complexos de todo o mundo. Um ponto bastante instigante é em relação a apuração dos tributos e a sua carga tributária.

Cabe destacar que o funcionamento do Sistema Tributário Nacional é regulado no recolhimento de tributos, com o objetivo de financiar as atividades do Estado, como melhorias nos serviços prestados à população, investimentos em infraestruturas e pagamentos dos salários dos servidores.  Em relação a estes tributos podem ser cobrados diretamente pelo Estado ou indiretamente, quando o cidadão adquire um produto ou utiliza algum serviço, independentemente de empresas privadas ou públicas.

Como citado anteriormente, um tópico bastante complexo é em relação a apuração dos tributos, quanto ao funcionamento que este pode surgir por conta das leis tributarias não serem unificadas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual. Porém, é extremamente importante analisar que cada estado tem sua própria legislação sobre o este tributo, acabando por gerar, 27 legislações diferentes acerca do mesmo.

Como sabemos, cada área de utilização é destinado um tipo de tributo diferente, sendo assim, passa-se a analisar os três principais tipos de tributos presentes no Brasil. Primeiramente passa-se a entender os impostos, estes podem ser utilizados em todas as áreas de utilização, contanto que haja uma legislação para instituí-lo. Sendo assim, cabe ressaltar que o imposto é o principal financiador dos serviços públicos. Logo após é cabível analisar acerca das Contribuições Sociais, estas possuem sua destinação definida na legislação, não podendo ser utilizada livremente em qualquer área de utilização. As Contribuições Sociais destacam-se pelo motivo de serem as principais fontes de renda do Estado. Como exemplo, podemos citar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Ainda no mesmo liame, comenta-se sobre os Empréstimos compulsório, estes tributos são de competência da União. Neste tributo, o valor pago pelo contribuinte é devolvido a ele, porém é necessário que o destino do tributo seja legalmente estabelecido. Além disso, para que seja válido, é indispensável a criação de uma lei complementar.

Em frente a toda  legislação dos tributos no Brasil, cabe as empresas decidirem qual é a forma de tributação de sua receita, partindo a partir dos três tipos de regimes de tributação destinados a empresas, os quais serão analisados a seguir. A grande diferença acerca desses regimes é em relação a forma cálculo, ao recolhimento dos tributos e as particularidade, as quais, cada empresa deve seguir as exigências do seu enquadramento.

O Simples Nacional é a forma de tributação destinada a pequenas e médias empresas, aquelas que tenham faturamentos até R$ 4.800.000,00 por ano e se enquadrem na lista de atividades previstas no Simples Nacional podem ingressar neste regime. A tributação neste regime é, em tese, mais simples e branda se comparada aos outros regimes.

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