O Saneamento Trabalhista

O aluno deverá apresentar proposta de saneamento trabalhista preventivo para uma empresa de construção civil estabelecida no mercado desde 1980 Federação que possui sede em Salvador e oito filiais em seis Estados da Federação;

A proposta deverá considerar que a empresa conta com mais de dois mil empregados distribuídos em cargos de administração e operacionais, possui grande passivo trabalhista direto e indireto (este fruto de responsabilidade solidária e subsidiária em decorrência de contratos de terceirização);

Considere que a empresa utiliza cartão de ponto manual onde se verifica marcação fixa, sem qualquer variação, o que tem gerado inúmeras ações trabalhistas com pleito de pagamento de horas extraordinárias, a empresa não mantém com seus empregados acordo de compensação de jornada;

A empresa também é ré em inúmeras ações trabalhistas relacionadas a assédio sexual e assédio moral;

A empresa a despeito das inúmeras tentativas não obtém êxito na redução de sua taxa de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho;

Os trabalhadores terceirizados são contratados como forma de redução de custos com salários no patamar de 30% inferiores aos empregados contratados diretamente;

2. Resolução

2.1 Passivo Trabalhista

Verificação de todas ações trabalhistas movidas contra a empresa de modo geral, matriz e filiais, a fim de estabelecer fundo monetário para quitação do passivo trabalhista através de acordos que via de regra acabam sendo mais vantajosos do que litigar na via judiciária e também para caso haja necessidade de litigar, poder arcar com os custos do processo.

Faz-se necessário contabilizar as ações cujo contratos de trabalho são terceirizados onde a empresa apenas devera arcar com os pagamentos de modo subsidiário.

2.2 Controle de Jornada

A empresa possui mais de 2 mil empregados, sendo eles em funções administrativas e operacionais. Há um número relativamente alto de ações onde o pleito é o pagamento de horas extraordinárias.

Verifica-se que o método atual utilizado para comprovação do controle de jornada se dá por meio manual, podendo ser violado facilmente, o adequado será implementar um controle de jornada digital, conhecido como ponto eletrônico por meio da utilização da impressão digital.

O valor utilizado para investir num equipamento mais eficiente consideravelmente diminuiria as ações, consequentemente menos dinheiro gasto.

Seria de grande valia um setor especializado dentro do RH em controle de pagamentos dos funcionários de modo rigoroso e organizado com todos os comprovantes pagos de acordo com as horas trabalhadas e as horas extraordinárias como meio preventivo e de defesa se ajuizada uma ação contra a empresa neste aspecto.

2.3 Ações de Assédio Moral e/ou Sexual

A empresa possui ações graves que dizem respeito de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, sendo ações inadmissíveis de se ter à uma empresa. É de extrema importância trabalhar com os funcionários acerca do tema e do peso que este tema carrega demonstrando os danos que podem ser causadas as vítimas até mesmo sendo irreversíveis e também explicitar as sanções por tais atos.

Faz-se necessário criar um setor específico dentro do RH da própria empresa que seja um meio de canal seguro entre vítima e empresa sem medo por parte da vítima de sofrer mais por isso e também para que providencias possam ser tomadas através do conselho corporativo além de que antes da contratação de funcionários haja consulta a antecedentes de violência doméstica e derivados.

Nesse sentido, é importante que os heads sejam treinados para que possam perceber no ambiente de trabalho quando houver alguma intercorrência neste sentido.

2.4 Índice de Acidentes e Doenças

Através da uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes conhecida como CIPA que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças no meio de trabalho a chances da redução dos casos na empresa são grandes uma vez que a CIPA adota medidas