Proposta de saneamento trabalhista preventivo para uma empresa

I - O aluno deverá apresentar proposta de saneamento trabalhista preventivo para uma empresa de construção civil estabelecida no mercado desde 1980 que possui sede em Salvador e oito filiais em seis Estados da Federação;

1- A proposta deverá considerar que a empresa conta com mais de dois mil empregados distribuídos em cargos de administração e operacionais, possui grande passivo trabalhista direto e indireto (este fruto de responsabilidade solidária e subsidiária em decorrência de contratos de terceirização);

2- Considere que a empresa utiliza cartão de ponto manual onde se verifica marcação fixa, sem qualquer variação, o que tem gerado inúmeras ações trabalhistas com pleito de pagamento de horas extraordinárias, a empresa não mantém com seus empregados acordo de compensação de jornada;

3- A empresa também é ré em inúmeras ações trabalhistas relacionadas a assédio sexual e assédio moral;

4- A empresa a despeito das inúmeras tentativas não obtém êxito na redução de sua taxa de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho;

5- Os trabalhadores terceirizados são contratados como forma de redução de custos com salários no patamar de 30% inferiores aos empregados contratados diretamente;

PROPOSTA DE SANEAMENTO

1- LEVANTAMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA, CONSIDERANDO AS AÇÕES DA MATRIZ E DAS SEIS FILIAIS.

No que tange ao problema enfrentado pela empresa, dado por seu grande número de passivos jurídicos trabalhistas apresentados pelas empresas do grupo (matriz + filiais). A medida mais adequada no presente caso, será apresentação de um cronograma a partir de orçamento fornecido pela empresa para a quitação do passivo.

A empresa mediante a seus contratos de terceirização tem responsabilidade de pagamento, caso a empresa contratada não efetue o pagamento de seus funcionários, esse é o entendimento jurídico firmado pelos tribunais superiores. No entanto, a partir da elaboração do novo plano orçamentário, vamos dar início a uma verificação em todos os pagamentos para quitação do passivo. A empresa tem responsabilidade de pagamento, mas, só no que concerne a participação da relação processual somente nos dias referentes ao período laboral, ou seja, todas as multas referentes que a empresa tinha antes do empregado trabalhar na empresa não serão pagas.

Com a elaboração orçamentária procederemos com a eliminação de custos e/ou pagamentos indevidos, de forma que a empresa não viabilize sempre a menor quantidade de custos, ou seja, o pagamento devido na forma da legislação vigente.

DA QUITAÇÃO DO PASSIVO, o procedimento a ser adotado pelo escritório de advocacia será:

Primeiramente, para total redução dos custos, será a verificação das empresas tomadoras de serviço que possuem contratos com a empresa. Afim de buscar/levantar o patrimônio das empresas, na busca de bens e/ou ativos para sanar as dívidas processuais geradas pelos contratos de terceirização em sua totalidade, ou se não for o caso, ao menos em sua parcialidade.

Na hipótese de que nenhuma das empresas efetivou qualquer pagamento nas ações trabalhista ou mostrou disposição para tanto e a empresa cliente necessita rápida solução dessa questão, assinale as questões chaves que deverão constar do acordo:

A forma mais rápida que será utilizada pela apresenta será o possível acordo líquido com as respectivas partes, para ser uma atividade célere procedemos com a utilização da Mediação Online, optando pelo pagamento dos reflexos trabalhistas, bem como as verbas referentes ao período laborativo na empresa.

Com adoção da mediação de forma online, reduzimos os custos processuais, e resolvemos de forma rápida as questões envolvendo a responsabilidade subsidiária da empresa com a quitação do passivo gerado.

No caso da não aceitação dos acordos mediante mediação, apresentaremos as responsabilidades e indicações devidas pela empresa no que tange a sua responsabilidade pecuniária, englobando todos os reflexos ditados pela legislação vigente.

Nesse ínterim, buscaremos efetuar os acordos com menor valor possível, afim de reduzir os custos da empresa e diminuir os gastos fiscais e previdenciários gerados pelos contratos terceirizados.

2- Jornada de trabalho

A proposta apresentada pelo escritório será na adoção e instalação de ponto eletrônico, ao implementar o ponto eletrônico, a empresa preserva a autenticidade dos registros e também auxilia no combate as fraudes nas marcações de ponto manual, assim como é adotado na empresa atualmente.

A vantagem do uso do ponto eletrônico será de grande valia para redução do impacto dos gastos com ações referentes a jornada extraordinária de trabalho, com a facilidade da automatização e controle por meio do sistema de RH da empresa, será fácil comprovar as folhas de ponto, horas extras e os registros de falta dos empregados.

instalação de controle de ponto eletrônico (x).

Para os trabalhadores internos, o controle de ponto será efetuado como horário de entrada e de saída dos mesmos, devendo ser efetuado o registro obrigatoriamente diariamente, caso o trabalhador compareça na empresa,

Para os trabalhadores externos, mediante autorização por acordo ou convenção coletiva de trabalho, podemos adotar sistemas alternativos para o controle do ponto. Uma solução para acompanhar a jornada de seus trabalhadores externos é por meio a aplicativos para smartphones ou tablets, desde que o modelo esteja de acordo com os parâmetros da portaria 373 do MTE, que diz que em hipótese nenhuma pode-se admitir: 1- Restrições a marcação de ponto; 2- Marcação de ponto automática; 3- Exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e 4- A alteração ou eliminação dos dados registados pelo empregado.

Para aqueles que exercem os teletrabalhos, não podemos exercer controle sobre jornada de trabalho dos mesmos. No entanto, podemos saber a produtividade laboral deles, nosso sistema informatizado permite-nos saber com os horários de login e logout a quant0idade de horas que os empregados estão trabalhando nesse regime.

Ao ocupante de um cargo de confiança é suprimida a necessidade de registro do ponto diário da jornada de trabalho. Assim, devido à autonomia que lhe é dada, é possível que ele mesmo estabeleça e gerencie seu horário na empresa. Ou seja, ele é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço diário (artigo 62,