O Saneamento e Saúde

INTRODUÇÃO

        O armazenamento de água para o consumo e o cuidado com os dejetos, não são características exclusivas do homem moderno. Os povos pré-coloniais no Brasil já se preocupavam em conservar água doce em vasos de argila ou pedra e delimitar áreas que seriam usadas somente para necessidades fisiológicas. Devido ao crescimento desordenado dos centros urbanos nas últimas décadas, o fornecimento de serviços de saneamento básico, que é responsabilidade do Estado, deixa muito a desejar, não abrangendo toda a população causando consequências sérias aos habitantes diretamente afetados e ao meio ambiente, prejudicando, assim, toda a população.

        A partir da organização do homem em sociedade, tornou-se indispensável a aparição do Estado, centralização do poder que visa a ordem da nação. Como principal instrumento de poder, a fim de controlar abusos do governo, e promover a igualdade, surge o Direito. Dessa forma a liberdade dentro do estado social, passou a garantir ao homem uma série de direitos fundamentais que possui diferentes dimensões atreladas às necessidades básicas da população.

        Com as grandes mudanças ocorridas na forma de vida das pessoas, e o crescimento descontrolado de centros urbanos e populações, o saneamento básico, principal objeto dessa análise, tornou-se questão de saúde pública, já que, seu principal objetivo é a salubridade ambiental através de um conjunto de ações socioeconômicas de responsabilidade do Estado. Nesse contexto o serviço de fornecimento de água, e tratamento de esgotos, esta diretamente relacionado com as dimensões do Direito, sobretudo com a primeira, que trata da igualdade perante a lei, e principalmente com a segunda, que, profere da intervenção do Estado e propicia o direito do bem-estar, no caso com enfase à saúde.

        Belo Horizonte apesar de ter sido uma cidade planejada, após algumas décadas, também sofreu com o crescimento desordenado e repentino que ocasionou a ineficiência de serviços de saneamento básico a toda a população. Nos dias de hoje a maior parte das construções está ligada à rede geral de esgoto, à rede geral de abastecimento de água e a coleta de lixo, porém, os habitantes que todavia nao são beneficiados com este serviço sofrem com a demora por serem negligenciados pelo governo ja que em maior parte sao cidadãos de periferia e de baixa renda. A população em geral nao está preocupada com este assunto pois não é atingida diretamente, mas, se esquecem que indiretamente os danos ambientais afetam a todos. E necessário cobrar das autoridades uma atuação rápida e eficaz com o fim de prover a todos o que lhes é de direito.