O Seminário Crimes Especiais

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

CURSO DE DIREITO

EXERCÍCIO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTEÚDO

LEI Nº 8.072/90 – CRIMES HEDIONDOS:

1 – A Lei 8.072/90 veio a complementar qual artigo da constituição?

2 – Qual o significado da palavra hediondo?

3 – Cite cinco  crimes do Código Penal que são considerados hediondos.

4 - Existem delitos equiparados? Quais?

5 – Permite progressão de regime? E qual o prazo da prisão temporáia?

LEI Nº 9.296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA:

1 – Esta lei regulamenta qual artigo da CF/88?

2 – Em quais casos (crimes) será admitida a interceptação telefônica?

3 – A interceptação telefônica pode ser determinada por quem? Precisa de requerimento?

4 – O art. 10 prevê como crime a realização de interceptação de quais comunicações?

5 – Apresente a diferença entre: gravação clandestina, interceptação telefônica e escuta telefônica.

LEI Nº 9.613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO:

1 – Existe previsão de crimes antecedentes para configuração a lavagem de dinheiro?

Com o advento da Lei n. 12.683, não há mais restrição quanto ao rol (antes taxativo) de crimes precedentes e necessários à discussão sobre a lavagem de capital. Em verdade, não há sequer rol de crimes antecedentes (agora). A nova legislação sobre o tema alargou por completo o âmbito de reconhecimento (ou esfera de tipificação) da lavagem, que poderá ocorrer (em tese) diante de qualquer “infração penal”.

2 – Em quais hipóteses os crimes previstos nesta lei serão processados pela Justiça Federal?

- Quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;

- Quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal.  

3 – Cite dois efeitos da condenação?

A perda, em favor da União - e dos Estados, nos casos de competência da Justiça Estadual -, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes previstos nesta Lei, inclusive aqueles utilizados para prestar a fiança, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.

A interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

4 – O que é o COAF? Qual a sua finalidade?

Conselho de Controle de Atividades Financeiras,tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas em sua Lei de criação, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.

LEI Nº 7.170/83 – SEGURANÇA NACIONAL  E LEI Nº 13.260/13 - TERRORISMO:

1 – Qual o conceito de terrorismo para Lei nº 7.170/83?

2 - Cite exemplos de sabotagens que são punidas por esta lei.

3 – Cite dois crimes previstos nesta lei.

4 - Quais autoridades são protegidas nos arts. 26 a 29?

5 – Qual o conceito de terrorismo previsto na Lei 13.260/13?

6 - Cite exemplos de atos que são considerados terrorismo por esta Lei.

7 – Quais atos securatórios o Juiz poderá adotar.

LEI Nº 12.850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA:

1 – Qual o conceito de organização criminosa?

2 – Cite três meios de obtenção de provas permitidos por esta lei.

3 – Cite dois resultados esperados com delação premiada.

4 – O que significa ação controlada? E o agente infiltrado?

LEIS 4.737/65 E 9.504/97 - CRIMES ELEITORAIS

1 – Conceito de crime eleitoral.

2 – Tipo de ação penal?

3 – Como configura o crime de corrupção eleitoral?

4 – Explique crime de coação ou ameaça.

5 – É lícito o transporte de eleitores no dia da votação?

6 – Pode-se recusar ou abandonar serviço eleitoral?

7 – Quais condutas são crimes no dia das eleições – Lei 9.504/97?

LEI Nº 9.455/97 – CRIME DE TORTURA:

1 – Conceito de Tortura. É crime comum ou funcional?

2 – Modalidades e classificação de Tortura.

3 – Cite três exemplos de ações que configuram o crime de Tortura:

4 – Permite-se fiança, graça ou anistia? Qual artigo?

LEI Nº 2.889/56 – GENOCÍDIO:

1 – Cite quatro exemplos de ações que configuram crime de Genocídio.

Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: