A INCLUSÃO DE ALUNOS ESPECIAIS NAS REDES DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT

A INCLUSÃO DE ALUNOS ESPECIAIS NAS REDES DE ENSINO DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT

INCLUSION OF STUDENTS IN SPECIAL EDUCATION MUNICIPALITY NETWORK SAO JOSE DO RIO CLARO-MT

Sandra Marcia Malaquias

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Gestão Escolar

RESUMO

O trabalho objetivou refletir acerca dos dispositivos legais nacionais que tratam da inclusão dos Portadores de Necessidades Educativas Especiais (PNEEs) na educação básica. Expondo ainda sobre o nível de formação dos professores e os conhecimentos que os mesmos possuem sobre o trabalho com estes alunos. Verificamos se a escola está estruturada, tanto no aspecto pedagógico quanto administrativo para garantir a inclusão. Partimos do princípio de que o movimento da inclusão é uma realidade preconizada nas leis educacionais brasileiras, que através de contribuições externas foram estabelecidas com a finalidade de garantir os direitos à escolarização de todos os educandos com deficiência, na rede regular de ensino. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo com análise de documentos como a Declaração de Salamanca (1994), a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 02/2001) cujos elementos foram analisados e comparados com a prática escolar por meio da pesquisa de campo. Os resultados apontam para a relevância do movimento social em torno da inclusão dos alunos PNEEs no ambiente escolar. Entretanto, verificamos que não é apenas a promulgação de leis que garantirão a inclusão. Concluímos que muito ainda está por ser feito no que se refere à formação dos professores, à promoção de espaços adequados, ao acesso etc., para que as leis já existentes venham a garantir, de fato, a escolarização dos PNEEs. Não se trata apenas da prática inclusiva no ambiente escolar, mas, sobretudo de uma formação humana para que seja possível a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e para todos.

Palavras-chave: Legislação. Inclusão. Portadores de Necessidades Educativas Especiais. Educação Básica. Prática Escolar.

ABSTRACT

The study aimed to reflect on the national legal provisions dealing with the inclusion of people with special educational needs (PNEEs) in basic education. Exposing even on the level of teacher training and the knowledge that they have about working with these students. We check whether the school is structured, both in teaching as administrative aspect to ensure inclusion. We assume that the movement of inclusion is a reality advocated in Brazilian educational laws, which through external contributions were established in order to guarantee the rights to education of all students with disabilities in regular schools. It is a qualitative literature review with analysis of documents as the Declaration of Salamanca (1994), the 1988 Constitution, the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB 9.394 / 96) and the National Guidelines for Education especially in Basic Education (CNE / CEB No. 02/2001) whose elements were analyzed and compared with school practice through field research. The results point to the importance of the social movement around the inclusion of PNEEs students in the school environment. However, we note that it is not only the enactment of laws that ensure inclusion. We conclude that much remains to be done with regard to teacher education, the promotion of suitable spaces, access etc., so that the existing laws will ensure, in fact, the schooling of PNEEs. It is not just the inclusive practice within the school environment, but above all a human formation to building a more just, equitable and all possible.

Keywords: legislation. Inclusion. Special Educational Needs carriers. Basic education. School practice.

Introdução

Atualmente, durante as décadas do século XX, o direito de todos à educação foi debatido de uma forma mais integral que nos anos anteriores. A necessidade de instituir uma escola em que a prática pedagógica seja estruturada de modo a contemplar as necessidades de todos, de forma igualitária, foi discutida e assumida a partir de documentos legais nacionais e internacionais, como a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), a Declaração Mundial Sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (Espanha, 1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996). No início deste século, há um incremento da Legislação que privilegia a pessoa com deficiência, como a Convenção da Guatemala (2001), a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sancionada e incorporada a Constituição como Decreto Legislativo nº 186/2008 (BRASIL, 2008) entre outros dispositivos legais.

A inclusão de estudantes com deficiência no sistema regular de ensino está baseada nessa perspectiva de educação para todos, uma vez que, ao serem feitas adaptações pedagógicas para um aluno que tenha algum tipo de deficiência, leva-se em conta distintas formas de aprender e de ensinar. Pensando em como realizar da melhor maneira as práticas inclusivas para essas pessoas, de forma a desenvolver suas potencialidades, busca-se também a qualidade do ensino para todos os estudantes, independentemente de terem ou não deficiência. O uso de estratégias de ensino adequadas a diferentes tipos de necessidades específicas de aprendizagem só vem a contribuir para o desenvolvimento de todos os estudantes envolvidos no processo, ou seja, indivíduos com diferentes deficiências ou necessidades educacionais específicas, de diferentes origens socioeconômicas e contextos culturais distintos, com habilidades igualmente variadas entre si, poderão beneficiar-se de estratégias didático-metodológicas heterogêneas; afinal, em uma escola que busca cada vez mais tornar-se democrática, não se pode supor que exista uma única forma de ensinar e aprender.

Mas o fato é que muitas vezes os profissionais envolvidos com a educação têm se mostrado apáticos diante da estrutura educacional existente no país, e resistem a mudar sua metodologia de ensino, não vendo saída para alterar sua prática pedagógica cotidiana. Acrescenta-se a isso o fato das classes serem muito numerosas, por vezes com mais de quarenta alunos, piorando a situação. A inclusão não é uma tarefa fácil, porém, sem dúvida, possível. E se a realidade enfrentada é difícil, faz-se necessário buscar formas para modificá-la.

Inclusão Escolar de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais (ANEEs)

A educação de ANEEs ocorre por meio de um sistema paralelo de ensino, por sua vez, denominado Educação Especial, com métodos de forte ênfase clínica e currículos próprios. Atualmente, a Educação Especial vem redimensionando o seu papel (que era antes restrito ao atendimento direto dos alunos) para atuarem prioritariamente como suporte à escola regular no recebimento dos mesmos.

A inclusão escolar passa a criar oportunidades contínuas pra todos os alunos aprenderem por meio do uso de estratégias diversificadas de ensino, ao mesmo tempo, tendo a possibilidade de criar bases firmes para a melhoria da escola e para a capacitação contínua dos professores.