O Sistema Financeiro Nacional

O Sistema Financeiro Nacional é composto por uma hierarquia de 3 partes. No topo dessa hierarquia temos os órgãos normativos que determinam as regras gerais para que o Sistema Financeiro Nacional funcione bem. Esse órgão é dividido em 3 conselhos. O primeiro, Conselho Monetário Nacional (CMN), diretamente ligado ao mercado de moeda, crédito, capitais e câmbio tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, procurando mantar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. A Comissão Técnica da Moeda e do Crédito funciona como órgão de assessoramento da CMN para a formulação de políticas de moeda e crédito. O segundo órgão, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ligado aos seguros privados, contratos de capitalização e previdências complementares abertas tem a função de ditar as normas e os ramos da política de seguros privados. A CNSP tem a função de regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP (Sistema Nacional de Seguros Privados). Além disso, esse órgão prescreve os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradoras, com a fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações. E por último temos o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que é voltado para funcionários de empresas e organizações. Tal órgão apresenta a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).O Sistema Financeiro Nacional é composto por uma hierarquia de 3 partes. No topo dessa hierarquia temos os órgãos normativos que determinam as regras gerais para que o Sistema Financeiro Nacional funcione bem. Esse órgão é dividido em 3 conselhos. O primeiro, Conselho Monetário Nacional (CMN), diretamente ligado ao mercado de moeda, crédito, capitais e câmbio tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, procurando mantar a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. A Comissão Técnica da Moeda e do Crédito funciona como órgão de assessoramento da CMN para a formulação de políticas de moeda e crédito. O segundo órgão, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ligado aos seguros privados, contratos de capitalização e previdências complementares abertas tem a função de ditar as normas e os ramos da política de seguros privados. A CNSP tem a função de regular a constituição, a organização, o funcionamento e a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP (Sistema Nacional de Seguros Privados). Além disso, esse órgão prescreve os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradoras, com a fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações. E por último temos o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que é voltado para funcionários de empresas e organizações. Tal órgão apresenta a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

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