O Sistema Prisional Brasileiro

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Campo Grande – MS

2018

francielle lopes do nascimento

a “in” eficácia do sistema prisional brasileiro

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Uniderp.

Orientador: Jamile Sumaia Serea Kassem

Campo Grande – MS

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O PROBLEMA        5

2 OBJETIVOS        5

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        5

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        5

3 JUSTIFICATIVA        6

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.................................................................................7

5 METODOLOGIA......................................................................................................11

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO...........................................................12

REFERÊNCIAS        

13

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como propósito demonstrar a situação das penitenciarias brasileiras diante das condições precárias o qual são considerados verdadeiros depósito de lixo humano em que os individuas são colocados e deixados sem nenhuma dignidade, contudo isso o sistema prisional, encontra-se num estado de calamidade gerando grandes consequências na ressocialização dos detentos e deixando a sociedade intimidada pelo aumento da criminalidade.

Compreende-se que o Sistema Prisional Brasileiro por sua vez, segue a precariedade e com inúmeros problemas de superlotação, rebeliões, doenças transmitidas entre os presos, espaço físico inadequado, qualidade baixa de alimentação, enfim inúmeras falhas resultados da ineficiência e desestruturação do sistema prisional brasileiro e da inexistência de projetos para a reabilitação dos detentos.

Analisa-se que a divergência entre a legislação e a realidade que se formam a grande parte dos problemas enfrentados pelo Estado do direito de punir causando a ineficácia de assegurar os direitos dos detentos que estão previsto na Lei de Execução Penal e na Constituição Federal. O objetivo da pena de restrição de liberdade é retirar o criminoso da sociedade, punindo-o pelo crime cometido, mas também de ressocializá-lo, e nesse ponto o Estado Brasileiro mostra-se falho, pois sem os instrumentos necessários para a ressocialização gerando a reincidência e o aumento da população carcerária.

Sendo assim, analisaremos no decorrer deste trabalho a precariedade e a falência do sistema prisional diante da insuficiência de recursos e de investimentos, qual o papel do Estado e da sociedade na ressocialização do detento. Examinaremos a proposta de minimizar as condições sub-humanas que os detentos vivem e que necessita urgente de uma reforma na administração das penitenciarias brasileiras com proposta de solucionar ou amenizar a crise, demonstrar os paradigmas e possiblidades de privatizações.

1. O PROBLEMA

Como o Estado e a sociedade podem contribuir para a ressocialização do indivíduo?

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Relatar a superlotação do Sistema Carcerário Brasileiro, evidenciar as consequências desta falência e condições sub-humanas em que vivem os detentos.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

• Discutir os paradigmas e as possibilidades legais da Privatização.
• Discorrer sobre as atribuições da Lei de execução Penal.
• Analisar os índices de reincidência dos presos.

1. JUSTIFICATIVA

O Sistema Prisional Brasileiro é um local onde se aprisionam indivíduos transgressores do ordenamento jurídico, e os problemas enfrentados são reflexos da deficiência do próprio Estado no exercício de seu direito de punir, presídios superlotados e com mínimos recursos financeiros e sem expectativa de melhoramento para a população carcerária.

Este tema é de fundamental importância, pois se trata da dignidade da pessoa humana a que estão submetidos os detentos devido à falência e precariedade do sistema, logo tais condições precárias, superlotação, má higiene, doenças entre os presos, carência de projetos de ressocialização, violência sexual e psicológica, falta de medidas educativas, orientações e condições humanizadas levam ao alto índice de reincidência criminal.

Contudo, diante dos problemas, condições e ineficácia do sistema prisional brasileiro, torna-se evidente a necessidade de analisar as garantias fundamentais e princípios constitucionais da dignidade dos detentos, estabelecendo preceitos de suma importância com meios cabíveis de melhoramento e abrangendo as responsabilidades dos governantes.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A realidade do sistema prisional brasileiro vem mostrando cada vez mais sinais de sua falência, com um cenário precário e desumano, passando longe da ideia de ressocialização e do cumprimento dos direitos do preso, que deveriam ser praticados nos presídios do país, pois são regulamentados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, mas que é negligenciado pelo Poder Público e por parte da administração dos presídios e de certa forma pela sociedade que age com indiferença à situação degradante em que se encontram as penitenciárias brasileiras.

Vejamos a opinião de Rafael Damasceno de Assis a respeito:

O sistema penitenciário que deveria de alguma forma “curar” o condenado, atua de maneira contrária, sendo um dos principais aspectos que causam extrema dificuldade de ressocialização do apenado. Há varias pesquisas que demonstram que a grande maioria dos presos, ao deixar os presídios, vai à procura de emprego. Ao receberem resposta negativamente, voltam para a prática de crimes.

Salienta-se que nem o Estado nem a sociedade cumpre seu papel no que diz respeito ao auxilio de reinserção deste no mundo social. É por tais fatores que o número de reincidência criminal é cada vez maior no Brasil. Não é a toa que é o país com um dos maiores números de reincidência. (ASSIS. Pg. 28, 2009).