O TRABALHO DECENTE : GARANTIAS E INCERTEZAS

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LUCAS LUDWIG

O TRABALHO DECENTE: GARANTIAS E INCERTEZAS

 

Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DCJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.

Orientador: MSc. Darlan Machado Santos

Santa Rosa  (RS)

2017

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SUMÁRIO[pic 3]

1 ELEMENTOS TEXTUAIS        03

1.Tema do projeto        03

1.2 Problema a ser abordado        03

1.3 Hipótese        03

1.4 Objetivos        04

1.4.1 Objetivo geral        04

1.4.2 Objetivos específicos        04

1.5 Justificativa        04

1.6 Referencial teórico        05

1.7 Metodologia        09

1.8 Cronograma de atividades        10

1.9 Plano provisório de desenvolvimento do tema        10

2 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS        11

2.1 Referências        11

                                                        

1 ELEMENTOS TEXTUAIS

1.1 Tema do projeto

        A pesquisa busca analisar o trabalho decente e seus desafios no Brasil, sob um olhar humano e social da classe obreira. Avaliar e discorrer de alguns aspectos históricos e seus impactos com o surgimento da segunda dimensão dos direitos sociais, para perceber a importância de estabelecer um equilibro entre o capital e trabalho. Alguns avanços legais trouxeram em seu bojo garantias fundamentais como o limite na jornada de trabalho e acabaram por propiciar e direcionar para um trabalho decente.  No entanto, as recentes alterações trazidas pela legislação trabalhista trazem dúvida quanto as condições para o exercício do trabalho decente.  

1.2 Problema a ser abordado

       

        As constantes mudanças numa legislação trabalhista, que por conceitual não tem natureza estática, geram reflexos imediatos na área do trabalho, deste modo faz necessário acompanhar se as alterações irão garantir ao trabalhador um trabalho digno e decente uma vez que o trabalho tem a premissa de valorização do ser humano. Garantia esta que parece ser esquecida pelo legislador brasileiro. Desta forma, o presente estudo busca entender, se a supressão das garantias fundamentais frente a normas trabalhistas brasileiras, revelam as incertezas de uma legislação incapaz de produzir e garantir um trabalho decente e digno para a sua população.  

1.3 Hipótese

        O trabalho digno e decente deve ser tratado como garantia basilar de uma legislação obreira, ainda em um pais como o Brasil que tem sua educação básica em completo caos, que não preocupa-se em informar quais as garantias que sua população possui. O trabalhador depende das normas que assegurem suas garantias de forma a serem indisponíveis no que se refere a um trabalho digno, decente e humano, para que em um mundo voltado para a produção em massa não acabe por se sujeitar a trabalhos indignos e degradantes propostos por empregadores que visam apenas o lucro e o seu próprio bem-estar. Desta forma cabe ao governo e legisladores através de normas especificas estabeleceram garantias que melhorem a qualidade de vida dos trabalhadores, ao invés de deixar nas mãos de empregados e empregadores a relativização de garantias, o que de forma inevitável acaba por degradar o trabalho decente.

1.4 Objetivos      

1.4.1 Objetivo geral

        Estudar a recente alteração da legislação obreira no Brasil frente as garantias dos trabalhadores, apresentar o vínculo entre o capital e o trabalho e ao final compreender de que forma a relativização das garantias trabalhistas prejudicam o trabalho decente.

1.4.2 Objetivos específicos

        a) Demonstrar os problemas relacionados a relativização de garantias trabalhistas;

        

b) Buscar entender qual o ideal de um trabalho decente, dentro das possibilidades do Brasil.                          

        

1.5 Justificativa

         A justificativa para o tema proposto são as incertezas que assolam os trabalhadores, frente a uma nova legislação trabalhista que relativiza as garantia e direitos indisponíveis, os quais dependeram de lutas e revoluções para que pudessem ser conquistados garantindo um mínimo de igualdade social e dignidade aos trabalhadores. Se as normas de proteção ao trabalho traduziam um nivelamento entre o capital e o trabalho, sua ausência fragiliza e os torna mais vulneráveis. Nesse contexto, a temática possui especial relevância quando traz ao debate as garantias que foram flexibilizadas, afastando desta forma a possível concretude do exercício de um trabalho decente, desta forma mantendo uma sociedade desigual e injusta socialmente, fazendo regredir garantias, e acima de tudo prejudicando o bem estar do trabalhador. É, pois, com o intuito de contribuir, senão para que a realização da justiça se torne efetiva, ao menos para fomentar o debate e enriquecer a reflexão sobre a matéria que provoca grandes indagações no campo jurídico trabalhista.

1.6 Referencial teórico  

        Os direitos sociais são e estão vinculados diretamente aos direitos humanos. Para que se possa entender as garantias que asseguram a sociedade e em especial as condições indispensáveis para o exercício de um trabalho decente no século XXI, faz-se necessário apontamentos históricos dos direitos humanos e sociais, possibilitando desta forma compreender ao final do trabalho as incertezas que se instauram em virtude de uma nova e precária legislação trabalhista.