O TRATAMENTO DISPENSADO AOS ANIMAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 17

2. ANÁLISE DO HISTÓRICO DO TRATAMENTO DISPENSADO AOS ANIMAIS ............................... 19

2.1. O ser humano e a sua visão de ser constituído de uma natureza especial ............................................... 19

2.2. Antropocentrismo vs. Biocentrismo............................................................................................................ 21

2.3. Críticas a visão antropocêntrica.................................................................................................................. 22

2.4. A origem da proteção aos animais .............................................................................................................. 23

2.5. Origem da proteção animal no Brasil......................................................................................................... 25

3. ASPECTOS LEGAIS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DADO AOS ANIMAIS ............................ 27

3.1. Os animais e o direito ................................................................................................................................... 27

3.2. Analise do art. 225 da Constituição Federal............................................................................................... 28

3.3. Principio da igualdade na relação entre homens e animais ...................................................................... 29

3.4. A declaração Universal de Direitos dos Animais....................................................................................... 30

4. CONSEQUENCIAS DECORRENTES DO ATUAL TRATAMENTO ..................................................... 33

4.1. O crime de maus tratos................................................................................................................................ 33

4.1.1. A tipificação dos maus tratos contra os animais como crime ................................................................ 35

4.2. Animais visto como propriedade................................................................................................................. 35

4.3. O especismo................................................................................................................................................... 37

4.4. Vivissecção .................................................................................................................................................... 37

4.4.1. Aspectos históricos e legislações a respeito da vivissecção ..................................................................... 38

4.4.2. Lei 11.794/08 – Lei Arouca ....................................................................................................................... 39

5. A CRUELDADE CONSENTIDA CONTRA OS ANIMAIS ....................................................................... 41

5.1. As rinhas de galo e de canários.................................................................................................................... 41

5.2. A crueldade nos rodeios e vaquejadas........................................................................................................ 42

5.3. As touradas no Brasil ................................................................................................................................... 43

5.4. As corridas de cães ....................................................................................................................................... 45

5.5 As brigas de cães............................................................................................................................................ 45

5.6. A farra do boi................................................................................................................................................46

6. AS CONQUISTAS EM FAVOR DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO INTERNACIONAL..49

6.1. Tribunal reconhece animal como sujeito de direito na Argentina ...........................................................49

6.2. Reconhecimento de animais como seres sencientes na França .................................................................49

6.3. Admissibilidade de habeas corpus para animais no Brasil........................................................................50

6.4. Espanha endurece pena contra maus tratos e abandono de animais .......................................................51

6.5. Câmara aprova projeto de lei que endurece pena contra maus tratos contra cães e gatos no Brasil ...53

7. PROPOSTA DE UM TRATAMENTO MAIS ADEQUADO......................................................................55

7.1.1. Ética Animal...............................................................................................................................................55

7.1.2. Comissões de Ética Animal .......................................................................................................................57

7.2. Abolicionismo Animal ..................................................................................................................................58

7.3. Animais como sujeitos de direitos ...............................................................................................................60

8. CONCLUSÃO..................................................................................................................................................63

REFERÊNCIAS...................................................................................................................................................65

17

1. INTRODUÇÃO

A presente pesquisa demonstra o tratamento dispensado aos animais no ordenamento

jurídico, analisando o histórico deste tratamento, as leis que os protegem, as leis