O Tocqueville

Introdução:

 Passados mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea e o nosso País ainda convive com as marcas deixadas pela exploração da mão-de-obra escrava. No Brasil, a escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos.

 Segundo cálculos da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às condições análogas ao trabalho escravo. Os dados constituem uma realidade de grave violação aos direitos humanos, que envergonham não somente os brasileiros, mas toda a comunidade internacional.

 Consciente de que a eliminação do trabalho escravo constitui condição básica para o Estado Democrático de Direito, o novo Governo elege como uma das principais prioridades a erradicação de todas as formas contemporâneas de escravidão

 Por isso, foi lançado o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que apresenta medidas a serem cumpridas pelos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil brasileira.

• A erradicação definitiva do trabalho escravo no Brasil é uma prioridade absoluta do governo Lula. Com energia e determinação, a Conatrae cuidará de coordenar todos os esforços estaduais e federais, conjugando ações de autoridades públicas e entidades engajadas da sociedade civil, que devem se dar as mãos para enfrentar juntas essa persistente chaga de nosso organismo social, herança maldita do passado colonial escravista e afronta intolerável aos preceitos angulares da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Observações :

Houve dois encontros para a realização de todo o trabalho feito. Para a elaboração de slide, folder, relatório, encenação, expor dúvidas e questionamentos. Os encontros ocorreram na data de 30/04/2016 e na data de 06/05/2016. Fora os contatos feitos através das redes sociais.

Quem participou de toda a elaboração foram os integrantes: Laís Gabrielle, Amanda Nayanna e Graceane Neves.

Análise do conteúdo:

Como foi visto, através da leitura do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, podemos identificar que apesar de ter se passado 100 anos, após a assinatura da Lei Áurea, ainda existe pessoas vivendo em regime de escravidão no nosso país. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem 25 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo, que é uma grande violação dos Direitos Humanos. Que envergonha não só o nosso país, mas toda uma comunidade internacional.

A eliminação do trabalho escravo é uma condição básica para o Estado Democrático de Direito. Portanto é de grande prioridade a abolição de todas as formas possíveis de escravidão.

Existem dois Planos Nacionais de Combate ao Trabalho Escravo. O primeiro foi criado em 28/01/2002 e o segundo em 17/04/2008. A nova versão vêm com cinco anos de experiência e introduz modificações sobre as distintas frentes de luta contra essa forma brutal de violação dos Direitos Humanos.

Muitas ações foram criadas nesse plano, para a abolição definitiva da escravidão em nosso país. Foram criadas ações em geral, ações de enfrentamento e repressão, ações de reinserção e prevenção, ações de informação e capacitação e ações específicas de repressão econômica. Foram criados vários itens nessas ações e o nosso grupo escolheu algumas que achamos de grande importância para a apresentação do nosso seminário.

Segue os itens que foram expostos a seguir:

Ações gerais:

• 1 – Manter a erradicação do trabalho escravo contemporâneo como prioridade do Estado brasileiro.

• 11 – Incentivar e apoiar a implementação de planos estaduais e municipais para erradicação do trabalho escravo. Nos locais onde planos já estão implementados, apoiar e acompanhar o cumprimento das ações e o trabalho das comissões estaduais e municipais para a erradicação do trabalho escravo e articular as suas atividades com as da esfera federal.

• 12 – Criar e implantar estruturas de atendimento jurídico e social aos trabalhadores imigrantes em situação legal e ilegal em território brasileiro, incluindo serviço de emissão de documentação básica, como prevenção ao trabalho escravo.

Ações de enfrentamento e repressão:

• 16 – Disponibilizar equipes de fiscalização móvel nacionais e regionais em número suficiente para atender as denúncias e demandas do planejamento anual da inspeção.

• 18 – Ampliar a fiscalização prévia, sem necessidade de denúncia, a locais com altos índices de incidência de trabalho escravo.

• 21 – Para a execução das atividades de Polícia Judiciária pela Polícia Federal no combate ao trabalho escravo, disponibilizar permanentemente, em cada equipe de fiscalização, um Delegado e os agentes necessários.

• 22 – Garantir recursos orçamentários para custeio de diárias e locomoção dos Delegados, Agentes Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais e seus respectivos assistentes, de forma a viabilizar a participação do MJ (DPF e DPRF) nas diligências de inspeção de trabalho escravo.

• 30 – Desenvolver uma ação para suprimir a intermediação ilegal de mão-de-obra – principalmente a ação de contratadores (“gatos”) e de empresas prestadoras de serviços que desempenham a mesma função, como prevenção ao trabalho escravo.

Ações de reinserção e prevenção:

• 32 – Implementar uma política de reinserção social de forma a assegurar que os trabalhadores libertados não voltem a ser escravizados, com ações