O Trabalho Constitucional

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Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Adalcida Pereira de Alencar Rocha RGM 25615114

Aline Corrêa Viana RGM 27248666

Beatriz Kravczyk Guedes - RGM: 27068820

Lara Ravena Soares da Silva RGM 25794825

Niédja Avelar Ribeiro RGM 25612018

Professor: João Carlos Souto

Direito Constitucional III

Trabalho de Pesquisa e Elaboração de Texto

Brasília

2022

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como foco principal resumos de artigos e entrevistas tais como: entrevista com o Ministro Francisco Rezek com abordagem sobre controle de constitucionalidade, decisões do STF em sede de controle, aliás, outrossim entrevista com o professor João Carlos Souto para o Conjur que trata do tema sem Suprema Corte "ativista", talvez não houvesse Barack Obama. Nessa esteira será abordado tema do artigo Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papéis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas do jurista Luís Roberto Barroso, bem como o resumo do caso Marbury v. Madison. Origem do controle de constitucionalidade difuso.

1.1 MINISTRO FRANCISCO REZEK RESUMO DA ENTREVISTA JURÍDICA POLÍTICA

Graduado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na turma de 1966, obteve o título de doutor em Direito Internacional Público na Universidade de Paris em 1970. Pesquisou mais tarde na Universidade de Oxford, onde foi eleito Honorary Fellow (Membro Honorário).Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1983 e em 1990, pediu exoneração do cargo de ministro do STF e foi ministro das Relações Exteriores até 1992.

Encerrou sua carreira pública como juiz da corte internacional de Haia que é a sede do Eerste Kamer (primeira câmara) e da Tweede Kamer (segunda câmara), respetivamente as câmaras alta e baixa, que formam o Staten Generaal (literalmente, os "Estados Gerais").

Em atenção à primeira parte da entrevista, o Ministro explana sobre a composição da corte que se faz com a eleição do Conselho de Segurança e Assembleia Geral das Nações Unidas, e assevera que a candidatura brasileira é forte com boa apresentação e que exerceu sua candidatura em 1997 a fevereiro de 2006, relata que foi um dos períodos mais enriquecedores para sua carreira pela natureza e número dos casos. (Momento do vídeo parte I entre 03:29 a 4:53/37;21).

Relata que em seu mandato foram julgados casos de extremo interesse e dramaticidade política à exemplo o contencioso entre o Irã e os Estados Unidos da América por conta das façanhas do regime Iraniano e do governo Norte Americano. Nesse período não houve nenhum processo brasileiro, o que foi uma coisa boa, disse o Ministro. (Momento do vídeo parte I entre 06:16 a 07:06/37;21).

Perguntado sobre os trabalhos em Haia, responde que os juízes atuam a pelo menos 18 semanas com trabalhos intensivos que envolve reuniões intensas a portas fechadas e que em todo o restante do tempo ao longo do tempo é usado para ler a massa infinita de memoriais, razões, provas, e para escrever votos e notas informativas com redação prévia de uma nota, qual seja construção de um entendimento mais elaborado (Momento do vídeo parte I entre 11:41 a 12:42/37;21.Mencionou que sua candidatura para Haia se deu com o pedido do embaixador Sette Câmara ao governo.(Momento do vídeo parte I entre 19:01 a 20:40/37;21).

De acordo com o seu entendimento, a Suprema Corte Norte Americana julga na dose certa entre a ordem jurídica e da distribuição entre a ordem jurídica federal e as 50 ordens jurídicas estaduais. Fazendo um paralelo com o Brasil que é um problema insolúvel que julga como sendo importante a maioria das vezes o julgamento do direito a nível Federal, e o que é deixado a nível de competência estadual legislativa é bem sobrante. (Momento do vídeo parte I entre 23:17 a 23:38/37;21).

Destaca-se ainda que o Supremo brasileiro´não se faz de oferecido e sim que atende quem o procura fazendo referência aos poderes políticos diferente da corte suprema Americana que se recusa a fazer e diz que é um problema deles poderes políticos e que se resolvam. (Momento do vídeo parte I entre 29:12 a 30:25/37;21).

Nessa esteira chegamos a parte dois da entrevista onde fala sobre sua passagem no Itamaraty observa que foi uma época em que o Brasil se abriu para o mundo, onde participou da Eco- 92 que foi uma das principais conferências ambientais do planeta que foi realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 3 e 14 de junho de 1992. O principal objetivo da ECO-92 foi debater o cenário ambiental global.

Na terceira e última parte o Ministro discorreu sobre o Brexit e da ascensão da direita na Europa. (Momento do vídeo parte II entre 09:01 a 21:16:21;46).

Brexit é o processo de saída do Reino Unido da União Europeia iniciado em 2017 e com previsão para terminar em 31 de dezembro de 2020.

Rezek menciona na parte três a questão da imigração e fala do risco de vida para os imigrantes e que é preciso administrar a coisa com um desenvolvimento econômico o que não tem nada a ver com a descolonização e sim com situação de cada país que passa por situações momentâneas à exemplo a Síria que a imigração se deu devido a guerra civil. Segundo Rezek, se o mundo não tivesse se desenvolvido de forma tão desproporcional e desigual, seria mais fácil administrar a coisa de um modo mais sensato.

De acordo com o ministro “você deve sim tratar como delinquente político e não como criminoso comum aquele que luta pelas próprias ideias contra um regime autoritário onde é não é possível lutar por elas escrevendo nos jornais onde não aceitarão publicá-las.

A violência se justifica na medida em que ela seja proporcional a violência do regime ao qual ela reage.

Discorre ainda sobre os movimentos separatistas que no Brasil são mobilizações que pregam o independentismo de certos territórios brasileiros, geralmente baseados no conceito de autodeterminação dos povos. Suas motivações podem ser religiosas, políticas, culturais ou econômicas. .(Momento do vídeo parte III entre 02:57 a 15:49:/24;50).