Trabalho Constitucional

Objetivo

O tema e os conteúdos selecionados para a elaboração desta atividade

proporcionarão um desempenho marcado pela investigação

argumentativa e capacidade de problematizar as questões políticas, sociais

e jurídicas, abordando o Direito como um conhecimento que perpassa

esses domínios, associando-os, sem perder de vista, a interação existente

entre o jurídico e os outros campos do conhecimento científico. A partir

disso, certamente haverá um ganho teórico, pois o aluno/a adquirirá

habilidades de leitura, com grau de abstração acadêmica; capacidade de

exposição escrita e oral demonstrando articulação lógica no pensamento;

e capacidade de identificar as conexões dos vários ramos do Direito.

Roteiro de reflexão para o desenvolvimento do trabalho

ESTUDO DE CASO:

1ª Situação-Problema

A tentativa de um grande time de futebol do Estado de São Paulo

contratar o atacante boliviano, que joga em um time brasileiro do Rio

grande do Sul, esbarra não no alto salário do jogador, mas principalmente

num problema jurídico: a questão da nacionalidade. Após acertar com sete

reforços, o clube paulista ainda tem dinheiro para fazer novo

investimento.

Nascido na Bolívia, o jogador sondado para contratação, tem dupla

nacionalidade, pois seu pai é brasileiro. Há dúvidas na federação esportiva

se a transação seria possível do ponto de vista jurídico, uma vez que o

time paulista já conta, em seu elenco, com um trio estrangeiro (dois

jogadores argentinos e um uruguaio). Por isto, para alguns, o time não

pode contratar mais um atleta estrangeiro. Este é o problema que está

confundindo o departamento jurídico do clube e a federação esportiva.

Por isso, nesta data, o presidente do clube entrou em contanto com o seu

escritório a fim de lhe fazer uma consulta jurídica.

O texto acima obedece ao propósito de estimular o debate dos institutos

jurídicos a respeito de nacionalidade e pensar diversas tendências que

assunto implica no cotidiano. As perguntas temáticas serão feitas em

momento oportuno, logo à frente.

2ª Situação-Problema

Eduard Snowden, delator de um dos maiores esquema de espionagem do

mundo, responsável por ter vazados vários documentos secretos da

inteligência norte-americana, em troca de informações sobre as ações da

NSA (Agência de Segurança Nacional), enviou pedido a vários países para

lhe conceder asilo. O argumento jurídico para convencer as autoridades é

o de que os direitos humanos de Snowden estão ameaçados, mas só isso

não basta. É necessário, para uma análise de asilo, mais requisitos (Quais?)

3ª Situação-Problema

Julian Assange, fundador do portal WikiLeaks, se refugiou na embaixada

do Equador em Londres,para evitar sua extradição à Suécia. Desde que

buscou asilo político na legação equatoriana, o assunto levanta uma série

de reflexões jurídicas. Apesar de o Equador ter lhe concedido asilo político,

o Governo britânico se nega a outorgar um salvo-conduto ao fundador do

WikiLeaks, portal responsável pelo vazamento de milhares de documentos

diplomáticos que comprometeram Governos de todo o mundo,

prejudicando sobretudo os Estados Unidos.

Desde que foi detido no Reino Unido, em dezembro de 2010, a defesa de

Assange tenta por todos os meios evitar sua extradição à Suécia por temer

a sua posterior entrega às autoridades dos EUA, o país mais prejudicado

pela difusão de milhares de documentos diplomáticos secretos do

WikiLeaks. O fundador do WikiLeaks se refugiou na Embaixada do Equador

para evitar sua extradição à Suécia, onde é acusado por supostos delitos

sexuais.

PERGUNTAS

1- No caso da 1ª situação-problema (jogador de futebol) o fato de ele ter

dupla nacionalidade seria um impedimento? Afinal de contas, na opinião

da equipe de advogados, é possível contratar o jogador? O que o Grupo

entende sobre o caso? Fundamentar juridicamente o entendimento.

2- Em relação à 2ª situação-problema, para entender o pedido de asilo,

caso ocorresse no Brasil, com base no Estatuto dos Estrangeiros, responda

a respeito do instituto jurídico do asilo político e seus requisitos:

2.1) Onde o pedido de asilo pode ser feito?

2.2) Qual a justificativa?

2.3) Caso receba asilo é possível, além de cumprir a lei brasileira, o

governo brasileiro estabelecer condições adicionais?

3- Explicar a finalidade de uma extradição e seus requisitos. Fundamentar

juridicamente o entendimento, sem se deslembrar das fontes literárias.

Questão 01

        O direito a nacionalidade é conferida de forma soberana em conformidade com a sua constituição. É um vínculo que liga um indivíduo a certo e determinado Estado, podendo exigir proteção e sujeitando ao cumprimento de deveres. É estabelecido que o Estado não pode arbitrariamente privar o indivíduo de sua nacionalidade, nem o direito de mudar de nacionalidade.

        Podemos dizer então, que o jogador Boliviano que possui dupla nacionalidade, não teria problemas com impedimento, no entanto, a aquisição de outra nacionalidade seria necessário, certo que para se tornar um cidadão de origem, do País, seriam analisados as consequências jurídicas e políticas de tal ato.

         Para os advogados da Federação, contratar mais um jogador estrangeiro para o time, sendo que, já fazem parte três estrangeiros. Surge assim a dúvida referente ao caso. Entendemos, que não seria problema nenhum a contratação do Boliviano, certo que, na Constituição Brasileira dispõe no seu artigo 5º que: “ todos são iguais perante a lei garantindo ao brasileiro e estrangeiro residente no país os direitos fundamentais da pessoa humana”.

         Aos estrangeiros residentes no Brasil, é certo que os direitos fundamentais também, sobretudo em face da universalidade dos direitos humanos, ratificados no Brasil. Na Constituição diz que, os nascidos estrangeiros, de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço, é possível observar a aplicação da regra do “Ius Sanguinis” (Direito de sangue), que indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com sua descendência, pois combinado ao elemento funcional, pois a nacionalidade do pai ou da mãe, ou ainda de ambos, é também, o fato de estar qualquer um deles a serviço no Brasil.