O Trabalho Tributário

        Proporcionalidade é fonte de equilíbrio a contenção da atividade tributária desempenhada pelo Estado.

        De acordo com Sarlet, 2010 a proporcrionalidade e razoabilidade não estão excluídas de qualquer matéria jurídica.

        O princípio da proporcionalidade em sua tríplice dimensão de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, demonstra-se de grande importância para o ordenamento jurídico brasileiro posto que servirá de instrumento para a manutenção de duas funções essenciais à ordem jurídica, quais são elas: VEDAÇÃO ao arbítrio estatal e a de CONCRETIZAÇÃO, prática dos direitos. Ambas tratam-se de interesses e garantias constitucionais.

        A tríplice dimensão do princípio da proporcionalidade são: Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito compõe a sua estrutura e deve ser observada conjunta e permanentemente. Pelo aspecto da adequação, impõe-se que o meio adotado para a realização do fim pretendido deve ser aprimorado para tanto. Já o aspecto de necessidade, deve-se questionar se o que escolhido apresenta-se como mais conveniente. O meio escolhido, deve ser o que cause menos gravidade aos indivíduos. Na proporcionalidade em sentido estrito, requer-se que as vantagens que se retira da aplicação da norma, sejam superiores as desvantagens acarretadas aos indivíduos por sua aplicação.

        Dessa forma, apenas quando ocorre uma relação de causalidade é que se poderá aplicar o princípio da proporcionalidade, visto que depende de uma relação de “meio/fim”, uma vez que o meio adotado foi efetivamente apropriado para o alcance do sim pretendido. É nesse sentido que o princípio da proporcionalidade se relaciona com os demais princípio inseridos no ordenamento jurídico.

        

Constata-se que o principio da proporcionalidade serve de equilíbrio e concretização dos direitos individuais constitucionalmente previstos.

No Direito Tributário, o princípio da proporcionalidade se apresenta como mecanismo primordial de limite. Dessa forma, o princípio da capacidade contributiva se encontra na proporcionalidade a sua mais perfeita garantia, mormente na tarefa de equilibrar e resolver o conflito entre aquele princípio e o da livre iniciativa.

Diante do exposto, ratifica-se a positividade e a relevância do princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no tocante às limitações constitucionais ao poder de tributar.

Os princípios constitucionais tributários são de grande auxilio nas decisões em que a norma torna-se insuficiente, dentre eles o principio da proporcionalidade resolve as questões na tributação em que não se adéqua a situação econômica do contribuinte.

Digamos que deste principio podemos aferir a criação dos incentivos fiscais que propiciam benefícios aos contribuintes que de alguma forma colaboram para o desenvolvimento social, assim como acontece na dedução do imposto de renda diante de projetos culturais e artísticos que atendam os padrões e regimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura que utiliza o Fundo Nacional da Cultura como incentivo fiscal.