O Trabalho Tributário

1 TEMA ESCOLHIDO

A desapropriação de imóvel rural para fins de Reforma Agrária: Estudo sobre a propriedade rural e o Estatuto da Terra em consonância com a historicidade das conquistas de terras no Brasil

2 PROBLEMA CIENTÍFICO

Atualmente, busca-se, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção da propriedade dada como um direito fundamental do cidadão, diante disso, será possível delimitar qual o amparo legislativo e doutrinário no Brasil sobre a desapropriação dos imóveis rurais no que tange a Reforma Agrária?

3 QUESTÕES NORTEADORAS

A partir da delimitação do texto deste artigo científico, deve-se analisar quais são as possibilidades de utilizar o Estatuto da Terra para proteção da propriedade?

Além disso, o Estatuto da Terra e os imóveis rurais possuem a regulamentação necessária para proteção da propriedade rural?

A função socioambiental da propriedade, estabelecida no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal de 1988 também poderá ser atribuída às propriedades rurais, utilizando-se com amparo também o Estatuto da Terra e, para isso, quais são as motivações para desapropriação?

4 OBJETIVO GERAL

Verificar o amparo legislativo no ordenamento jurídico brasileiro sobre a propriedade rural.

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Conceituar o uso da legislação atual para conceder maior apoio às propriedades rurais e analisar a função social da propriedade e o Estatuto da Cidade a serem vistos como aplicação nas propriedades rurais para fins de desapropriação; na mesma seara, verificar o respeito da dignidade da pessoa humana relacionada com o direito fundamental à propriedade na Constituição Federal de 1988;

- Estabelecer o estudo através da legislação e da doutrina quanto ao conteúdo do Estatuto da Terra destacando a luta por conquista de terras no Brasil;

- Demonstrar as formas possíveis de desapropriação de imóveis rurais.