O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional
Por: Miguel Posada • 4/12/2022 • Resenha • 355 Palavras (2 Páginas) • 98 Visualizações
O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional, é uma corte internacional que se consolidou após a elaboração do Estatuto de Roma, e que entrou em vigor no ano de 2002.
São signatários 123 países e tem como objetivo julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de agressão, como também desencorajar a prática destes por meio de sua existência.
O Tribunal Penal Internacional, diferentemente da Corte Internacional Justiça, não atua no julgamento de Estados, mas de indivíduos formalmente denunciados por pratica de crimes graves que possuam grande impacto internacional.
É necessária a entrega dos réus à Haia, para que, sob sua custódia, sejam julgados, bem como a existência de evidências de que os tribunais nacionais falharam em impor justiça.
Até então, houveram 4 condenações, uma delas do ex-líder Thomas Lubanga Dyilio, fundador da União de Patriotas Congoleses (UPC), grupo rebelde situado na República Democrática do Congo, responsável por ataques a civis e a outras violações graves dos direitos humanos no prosseguimento de suas políticas. Foi condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal de Haia.
O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional, é uma corte internacional que se consolidou após a elaboração do Estatuto de Roma, e que entrou em vigor no ano de 2002.
São signatários 123 países e tem como objetivo julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de agressão, como também desencorajar a prática destes por meio de sua existência.
O Tribunal Penal Internacional, diferentemente da Corte Internacional Justiça, não atua no julgamento de Estados, mas de indivíduos formalmente denunciados por pratica de crimes graves que possuam grande impacto internacional.
É necessária a entrega dos réus à Haia, para que, sob sua custódia, sejam julgados, bem como a existência de evidências de que os tribunais nacionais falharam em impor justiça.
Até então, houveram 4 condenações, uma delas do ex-líder Thomas Lubanga Dyilio, fundador da União de Patriotas Congoleses (UPC), grupo rebelde situado na República Democrática do Congo, responsável por ataques a civis e a outras violações graves dos direitos humanos no prosseguimento de suas políticas. Foi condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal de Haia.
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