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O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional

Por:   •  4/12/2022  •  Resenha  •  355 Palavras (2 Páginas)  •  94 Visualizações

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O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional, é uma corte internacional que se consolidou após a elaboração do Estatuto de Roma, e que entrou em vigor no ano de 2002.

São signatários 123 países e tem como objetivo julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de agressão, como também desencorajar a prática destes por meio de sua existência.

O Tribunal Penal Internacional, diferentemente da Corte Internacional Justiça, não atua no julgamento de Estados, mas de indivíduos formalmente denunciados por pratica de crimes graves que possuam grande impacto internacional.

É necessária a entrega dos réus à Haia, para que, sob sua custódia, sejam julgados, bem como a existência de evidências de que os tribunais nacionais falharam em impor justiça.

Até então, houveram 4 condenações, uma delas do ex-líder Thomas Lubanga Dyilio, fundador da União de Patriotas Congoleses (UPC), grupo rebelde situado na República Democrática do Congo, responsável por ataques a civis e a outras violações graves dos direitos humanos no prosseguimento de suas políticas. Foi condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal de Haia.

O Tribunal de Haia, ou Tribunal Penal Internacional, é uma corte internacional que se consolidou após a elaboração do Estatuto de Roma, e que entrou em vigor no ano de 2002.

São signatários 123 países e tem como objetivo julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes de genocídio e crimes de agressão, como também desencorajar a prática destes por meio de sua existência.

O Tribunal Penal Internacional, diferentemente da Corte Internacional Justiça, não atua no julgamento de Estados, mas de indivíduos formalmente denunciados por pratica de crimes graves que possuam grande impacto internacional.

É necessária a entrega dos réus à Haia, para que, sob sua custódia, sejam julgados, bem como a existência de evidências de que os tribunais nacionais falharam em impor justiça.

Até então, houveram 4 condenações, uma delas do ex-líder Thomas Lubanga Dyilio, fundador da União de Patriotas Congoleses (UPC), grupo rebelde situado na República Democrática do Congo, responsável por ataques a civis e a outras violações graves dos direitos humanos no prosseguimento de suas políticas. Foi condenado a 14 anos de prisão pelo Tribunal de Haia.

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