O direito a resignação de sexo e acento na certidão de nascimentos dos transexuais

XXIII Seminário de Iniciação Científica e VIII Salão de Ensino e Extensão.

 UNISC – Universidade De Santa Cruz Do Sul , campus Sobradinho-RS.

                     

O DIREITO A CIRUGIA DE ADEQUAÇÃO DE SEXO, E ADEQUAÇÃO NO REGISTRO CIVIL PARA MULHERES TRANSEXUAIS.

 Angélica Dagort ^[1]

Alan Dioni Dagort^[2] 

Orientadora: Professora Rosane Teresinha Carvalho Porto^[3] 

 

RESUMO 

Cada vez mais, em busca do seu próprio “eu”, o ser humano vivencia com coragem suas escolhas, assumindo mudanças e riscos, buscando a sua felicidade e muitas vezes fugindo ao padrão imposto pela sociedade, como é o caso das mulheres transexuais. Não se aceitando em seu corpo masculino por sentirem-se completamente mulheres decidem partir para uma intervenção cirúrgica na busca de um corpo que esteja de acordo com seu gênero, então, depois de concluída essa escolha, surge um novo cenário na vida deste ser, agora fisicamente mulher, continua não sendo vista como tal perante a sociedade por não ser, ainda, juridicamente mulher.

Diante desse cenário, têm-se os seguintes questionamentos: As mulheres transexuais conseguem adquirir sua identidade no meio em que vivem? Quais as barreiras encontradas pelas mulheres transexuais? Existem politicas de segurança pública na América Latina voltadas para as transexuais?

Palavras-chaves: Transexuais, Violência, Mulher, Proteção.

METODOLOGIA

O presente estudo procura realizar uma analise reflexiva de como a sociedade está se comportando, aceitando e protegendo as mulheres transexuais na atualidade e comparativa quanto aos  países da  América Latina e a formas como estão lidando com o tema abordado neste trabalho. A fim de realizar a analise mencionada utilizou-se o método de pesquisa bibliográfico (doutrinas, decisões, jurisprudência, pesquisa documental), utilizando-se do método dedutivo para a sua realização.  

INTRODUÇÃO

Segundo a Enciclopédia e Dicionário Koogan/Houaiss, mulher é o ser humano do sexo feminino. Sexo é a diferença física e constitutiva do homem e da mulher, do macho e da fêmea: sexo masculino e feminino. Sexo feminino é o que se refere ao sexo caracterizado pelo ovário (nos animais e nas plantas). Transexual é o indivíduo que possui características físicas sexuais distintas das características psíquicas. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a transexualidade é um transtorno de identidade de gênero. A identidade de gênero diz respeito a como a pessoa se enxerga (como homem ou mulher). Assim, em simples palavras, o transexual tem uma identidade de gênero (sexo psicológico) diferente do sexo físico, o que lhe causa intenso sofrimento. A fim de abrandar esse sofrimento e conflito de identidade, muitas recorrem a cirurgia de mudança de sexo para finalmente sentir-se uma mulher completa, e possuir um corpo com características físicas que correspondam com seu gênero e também para obter maior aceitação social.

Após o assunto da transgeneralização tomar publicidade descobriu-se que algumas pessoas com desconforto em relação ao próprio genital chegavam até mesmo ao suicídio, demonstrando o sofrimento em que se envolviam, uma vez que aquele corpo não estava de acordo com sua identidade de gênero. Para se precaver de soluções tão drásticas é que se iniciou a evolução das cirurgias de transgenitalização (inadvertidamente conhecidas como “cirurgias de mudança de sexo”) em todo o mundo, mais precisamente na Europa e nos EUA, pensando então nesses pacientes que “queriam” se adaptar às convenções sociais – e biológicas.

Mas a realização da cirurgia de mudança de sexo, não é algo tão simples assim. Além dos riscos existentes em uma cirurgia desse porte e complexidade, sendo considerada uma cirurgia de alto risco, demorando aproximadamente dez horas de um trabalho minucioso, o qual envolve de 6 a 8 profissionais, sendo necessariamente 4 destes médicos, têm ainda os riscos pós operatórios, além da dificuldade para obter a realização desta. Até 1997, as cirurgias de mudança de sexo eram proibidas no Brasil, tendo sido permitidas e oficializadas pelo Governo somente em 2008 com a implantação do chamado ‘Processo Transexualizador’, por meio do Sistema Único de Saúde.

A cirurgia de adequação de sexo hoje existente em nosso país não é muito divulgada nem mesmo conhecida, por seu alto custo e complexidade na realização, envolvendo vários riscos a vida dos pacientes e uma morosidade para obtenção da mesma através do sistema público de saúde, que hoje em nosso país financia 90% das cirurgias realizadas. Já a questão da troca de nome e sexo nos documentos de identificação envolve certa burocracia, sendo necessário apresentar um laudo de um psicólogo e outro de um psiquiatra que atestem que a pessoa 'sofre de transexualismo', termo classificado no Catálogo Internacional de Doenças, possuindo até mesmo sua definição através de um CID 10 F 64, que acompanha o diagnóstico como outra doença qualquer. Além disso, é necessário cartas de amigos confirmando que eles conhecem a pessoa com seu nome social, e fotos do requerente comprovando sua aparência física feminina, porém o processo é longo, dificultoso e de alto custo.

 VISÃO SOBRE O TRANSEXUALISMO NA AMÉRICA LATINA

Países vizinhos ao Brasil também já buscam regularizar e proteger novas mulheres surgidas após as cirurgias de mudança de sexo. Por exemplo, na Argentina, os planos de saúde são obrigados a cobrir a cirurgia, bem como não é necessário ir até um cartório para mudar o nome, sendo que os interessados devem apenas ir a uma espécie de escritório público de registros, com uma declaração e o testemunho de um funcionário do local. Nos casos de pessoas que não possuam planos de saúde, estas dependendo diretamente do serviço público de saúde para poder se operar, mesmo havendo hospitais públicos que realizam gratuitamente, necessitam apenas entrar em uma fila de espera (Rebóssio apud El País, 2015, s.p.), o que demonstra que a Argentina está um tanto evoluída nas causas trans em relação aos demais países da América Latina.

Já no Chile, as coisas se complicam um pouco, as cirurgias não são realizadas nem pelo sistema público e nem pelo privado, os cidadãos Chilenos devem buscar fora de seu país apoio para tal mudança, e quando conseguem ainda passam por dificuldades para alterar nome e sexo nos documentos de identificação, uma vez que é preciso um juiz determinar os requisitos necessários para autorizar a mudança de nome, (Montes, apud El País, 2015, s.p.). Na América Latina este ainda é um país que se mostra um tanto relutante na causa trans, mas o tema já tem sido discutido e mostrado, trazendo à tona a realidade dos transexuais chilenos, desencadeando uma grande mudança de mentalidade na sociedade chilena.