A Democracia e o Direito: Discutindo o sexo dos anjos.

A Democracia e o Direito: Discutindo o sexo dos anjos.

        Diz-se que devemos preservar, a qualquer custo o sistema democrático de Direito, sem, entretanto, realizar-se uma análise aprofundada de dois fenômenos correlatos, e de origem eminentemente moderna: A democracia e o Direito.  A ideia que sustenta ambas as concepções como o auge do avanço da humanidade, deriva de algumas proposições teóricas e práticas de filósofos como E. Kant, os contratualistas de um modo geral, e ainda na necessidade prática da formação dos Estados-nação.  

        As revoluções aclamadas como humanitárias originárias da expansão de mercados em proveito de uma classe desprivilegiada durante a idade média, denominada de Burguesia, intensificou as críticas realizadas ao absolutismo como sistema de governo evidentemente opressor e monopolista, e em contrapartida o projeto revolucionário lançado a cabo por essa classe mercantilista, que já adquiria riquezas o suficiente para, inclusive realizar empréstimos as coroas, resultou em uma série de processos revolucionários, entenda-se aqui o termo como a subversão do modo de produção, a princípio com revolução a gloriosa Inglesa, seguida pelas revoluções Norte-Americanas e Francesas.

        O modo como observamos a necessidade eterna das instituições, com máximas da espécie: “Não existe sociedade sem direito”, torna a forma-jurídica não só necessária, bem como eterna, ainda mais associada a qualquer tipo de sociabilidade. Podemos observar que por entre conceitos gerais, onde encontraremos um movimento radicalmente dialético, do menor pro maior. Sem entender quais formas compõem a Economia, tais como modo de produção, mais valor, mercadoria, troca, jamais poderemos entender outros conceitos correlatos como Povo, Nação, o que nos levaria inevitavelmente a mera reprodução da ideologia dominante na prática.

        O juspositivismo nos legou filosoficamente a ilusão de que a lei “cria e regula” relações sociais, lembrando que pra essa corrente de pensamento, a “justiça” é relegada ao campo da filosofia do Direito, por tanto basta o que a “lei diz”, e a decorrente hermenêutica autorreferente, o texto da lei converte-se uma escritura sagrada, que não emana mais de Deus e nos é transmitida por um soberano, e sim emana do Estado e nos é colocada como obrigação, passível de coação. Aqui o problema da Democracia representativa, como aquela em que a vontade do “povo” e a vontade do congresso deveriam convergir, encontra seu limite, basta observar nosso congresso nacional e sua postura institucional para entender que ali não está quantitativamente e nem qualitativamente representado os brasileiros, principalmente as minorias, LGBTTS, Mulheres, Mulheres negras, Negros.

        Um congresso que funciona como um aparelho ideológico do Estado,  associado com instituições complexas, como nosso Supremo Tribunal, que guardam como pano de fundo uma única razão, manter o acúmulo de Capital a qualquer custo, evidência as contradições da sociedade, que a contra gosto dos que proclamam o “fim da história”, continua dívida em classes, e a capacidade de se reinventar e dissuadir do Capital, torna o trabalhador um “colaborador”, ou seja, reformas legislativas que são evidente retrocessos em termos sociais, se mostram distorcidas como uma obrigação a ser custeada pelo trabalhador/colaborador. “Não reclame, trabalhe”, Não se importe com o congelamento dos gastos públicos (Sociais- Frisa-se),  Trabalhe mesmo se morrer fazendo isso, porque a reforma da previdência importará em tempo útil de produção aos grandes empresários. E a corrupção?  A maior marca da corrupção encontra-se no setor privado, onde os escrúpulos e a moralidade são histórias que não se conta há tempos. O grande e maior ato de corrupção é se apropriar do trabalho alheio, quando o trabalhador não tem nenhuma opção a não ser vender sua força de trabalho.