O estudo da evolução dos procedimentos penais brasileiro

RESUMO

O Direito, como ciência jurídica, apresenta-se em total evolução, inclusive se adaptando as mudanças que a própria sociedade encara de tempos em tempos. Portanto, a legislação para acompanhar os momentos evolutivos sociais sofre alterações pontuais.

O presente trabalho tem como tema: O estudo da evolução dos procedimentos penais brasileiros (Tribunal do Júri) as influências constitucionais e seus reflexos para o acusado.

Nossa primeira legislação codificada foi o Código de Processo Criminal de primeira instância, no ano de 1988. Mas foi em 1941 que o Código de Processo Penal foi criado até a vigência atual.

O procedimento Tribunal do Júri no qual vamos fazer o estudo, foi instituído no Brasil em 1822, época em que o país ainda era colônia de Portugal. A palavra Júri tem origem latina, jurare, e significa fazer juramento, em referência ao juramento prestado pelas pessoas que formarão o tribunal popular. Com a Constituição Imperial de 1824, passou a integrar o Poder Judiciário como um de seus órgãos, tendo sua competência ampliada para julgar causas cíveis e criminais.

Palavras chaves: Evolução, Tribunal do Júri, Constituição.

ABSTRACT

The law as a legal science, presented in full evolution, including adapting the changes that society itself faces from time to time. Therefore, legislation to monitor the social evolutionary moments undergoes specific changes.

This work has as its theme: The study of the evolution of Brazilian criminal proceedings (jury) constitutional influences and their consequences for the accused.

Our first codified legislation was the Criminal Procedure Code of first instance in 1988. But it was in 1941 that the Criminal Procedure Code was set to the current period.

The jury procedure in which we do the study, was established in Brazil in 1822, a time when the country was still a colony of Portugal. The Jury word comes from Latin, jurare and means to make oath, in reference to the oath taken by the people who will form the people's court. With the Imperial Constitution of 1824, he joined the judiciary as one of its organs, and its expanded jurisdiction over civil and criminal cases.

Key words: Evolution, Jury, Constitution.