O que é Psicologia Jurídica

Qual a diferença entre mediação e arbitragem?

Enquanto que a mediação é o meio extrajudicial de resolução de conflito onde um terceiro denominado de mediador, sem sugerir nada, cria uma zona de aproximação entre pessoas físicas ou jurídicas, para obterem um acordo que resulte a concretização de um negócio para resolver o conflito no plano formal, encerrando a disputa no plano sentimental, a arbitragem é uma instituição pela qual duas ou mais pessoas capazes de contratar, confiam à árbitros, por elas escolhidos, o julgamento dos litígios relativos à direitos transigíveis, direitos patrimoniais disponíveis.

Quais são as leis aplicáveis?

Mediação -Lei nº 13.140, 26/06/2015

Arbitragem – Lei 9.307, 23/09/1996

Exemplifique:

Exemplo de conflito resolvido pela mediação: Moradora que possuía em seu apto. 6 gatos e 3 cachorros, motivo que causava briga por causa do barulho e mau cheiro dos animais. O sindico sugeriu a intervenção de um mediador para resolver o conflito, em vez das partes buscarem a justiça comum. O conflito foi resolvido no plano formal, encerrando a disputa no plano sentimental. A dona dos animais fez a doação de 3 gatos e um cachorro.

Exemplo de conflito resolvido pela arbitragem: Compra de carro. Prestações atrasadas. Apresentado o cálculo para pagamento uma das partes não concorda. Árbitro decide de maneira que nenhuma das partes fique prejudicada. O acordo do pagamento fica estabelecido através de um contrato, com cláusula compromissória a qual deverá ser cumprida por ambas as partes. A sentença arbitral não cabe recurso. O conflito é resolvido no sentido formal.

Referencias bibliográficas:

GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. Editora Rideel, 17ª edição, São Paulo, 2014.

https://pensandoodireito.wordpress.com/category/mediacao-conciliacao-e-arbitragem-como-formas-de-resolucao-de-conflitos/