O ÉTICA E DIREITO

1. CONCEITO DE ÉTICA

1. Resumo

A análise do autor acerca da diferenciação entre os conceitos de ética e moral se inicia, na introdução do capítulo referente ao texto que se encarrega de promover essa conceitualização, com um olhar perscrutativo sob a realidade vivida atualmente.

Segundo ele, embora vivenciemos uma evidente evolução tecnológica, científica e até mesmo econômica, estamos longe habitar sociedades capazes de conviver em paz, harmonia e felicidade. A isso, o autor atribui culpa à ausência da ética como mecanismo para atuar sob os costumes, ou seja, sob a moral.

Nalini defende que a compreensão real destes dois conceitos, bem como o entendimento da complementação que uma dá à outra dialéticamente, é de fundamental importância para a diminuição da banalização com que os termos são empregados, prática esta que acaba por resultar em uma desvalorização do pensamento crítico com relação aos próprios comportamentos.

Destarte, a ética atua como ciência cujo objeto é a moral, ou seja, seu papel é observar os costumes e hábitos a fim de compreender se os resultados conquistados por estes são verdadeiramente colaborativos ao bem comum e estabelecer normas correspondentes a este objetivo.  

1.2 Crítica

Esta elucidação, bem como o comprometimento do autor por discuti-lo a partir de um olhar sobre a realidade, reflete diretamente na definição acerca da tarefa do profissional do Direito. Compreende-se isso dada a necessidade, apresentada por ele, da existência de pessoas crentes na possibilidade do resgate das ações boas e responsáveis do homem – única saída, segundo o autor, para o avanço real da humanidade – que se encontra, atualmente, praticando de maneira habitual a violência contra si, contra o outro e, principalmente, contra o próprio planeta. Nesse sentido, o jurista atua como protagonista tanto na construção de normas imperativas a essa respeito - já que a ética não tem caráter de obrigatoriedade - quanto na verificação de sua aplicação.

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2 A SIGNIFICAÇÃO DA ÉTICA

2.1 Resumo

Ao se referir à ética, Bittar declara que esta é uma ação dialética entre aquilo que por ela é produzido e sua própria definição, tendo como principal objetivo um olhar sob os desconfortos humanos e a equilibração dos comportamentos tendidos à dissolução destas inquietudes.

Para realizar esta análise, primeiro há de se compreender que a ação humana, filosoficamente, se dá pela sua intenção libidinal: a vontade promove o ato que produz o efeito. Com efeito, essas ações são, também, influenciadas diretamente pelos exercícios de outrem, no convívio social.

Diante disso esclarece que nem todas as ações são objetos da moral, o que acarreta na impossibilidade de atribuições e valorações éticas a seu respeito.

Destarte, o autor trabalha com a ideia de que tais observações devem apontar para aquele comportamento cujo indivíduo encontre-se: em liberdade, não agindo por obrigação ou coerção, mas por raciocínio próprio; responsável por suas decisões; agindo por interesse ao bem comum ao invés de coagido pelo medo ou impossibilidade externa.

2.2 Crítica

Bittar, ao tratar esse assunto, nos atenta para o que podemos chamar de moralidade natural: o homem possui a capacidade de comportar-se moralmente e de compreender a necessidade de buscar o bem. Essa realidade faz-nos refletir sobre nossa própria liberdade e o que nos motiva a proceder dentro de uma conduta ética: faz-se o bem porque é bom ou faz-se o bem para fins outros? Assim, o ato só pode ser verdadeiramente ético quando há nele: uma análise profunda acerca da conduta; a vontade única e exclusiva de fazer o correto e a habitualidade desta ocorrência.

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3 ESTUDO E PRÁTICA DA ÉTICA

3.1 Resumo

Cabe a este tópico clarear a diferença entre a ética enquanto análise da ação e a ética praticada. Enquanto a primeira incumbe-se de perscrutar as condutas a fim de emitir valoração, podendo este valor variar, a segunda é a efetiva ação cujo termo só será aplicado caso haja elicitude e tenda para o bem.

Sendo assim, compreende-se que o estudo da ética atua tanto nos vícios quanto nas virtudes, já a prática só pode ser da virtude e é, na verdade, o resultado desta análise.

3.2 Crítica

Quando iniciamos este estudo, partindo do pensamento de Nalini acerca do conceito de ética, foi-nos demonstrado a necessidade de criação do pensamento ético; outra característica dessa análise que nos é apresentada é justamente a característica da não obrigatoriedade das normas éticas. Assim, o comportamento ético parte do pensamento ético à medida que é exatamente a emanação da vontade.

Atos elícitos, para fins de maior entendimento, são aqueles exercidos diretamente da vontade. Contudo, é necessário esclarecimento entre impulsos libidinais e vontade propriamente dita: a vontade é a decisão tomada a partir da gama de escolha dadas pelo desejo. Essa vontade transformada em ato é o objeto real do saber ético, quando elaborado racionalmente, e da prática ética, quando o ato tende para o bem. Sendo assim, embora o pensamento só possa ser objeto da ética de maneira direta quando analisado pelo próprio indivíduo, essa realidade não dá ao contexto uma fundamentação puramente empirista se considerarmos o fato de que o ato é o próprio reflexo do pensamento.

Nesse sentido, para Bittar, a prática ética só pode ser verificada diante do comportamento e não pode partir exclusivamente do querer, afinal, é só no ato que  o pensamento pode ser verificado: ora, a simples intenção não pode ser objeto da emissão de juízo da prática ética, embora seja do saber.

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4 OS FINS DA AÇÃO ÉTICA

4.1 Resumo

Bittar defende que toda ética interessa-se pela escolha do que seria “o melhor”, contudo, essa eleição pode se dar de diferentes formas e com resultados divergentes entre si: há aqueles que a compreendem no prazer ao mesmo tempo que outros a encontram na renuncia aos prazeres. Isso vai depender de como determinados grupos compreendem suas próprias inquietudes e varia exatamente pela multiplicidade de culturas, tradições e costumes.