OEXERCÍCIO DIREITO CONSTITUCIONAL PRÁTICA OAB

Peça Profissional

Em sites de conteúdo digital amplamente acessados pelo público, o

prefeito do município XYZ, é acusado por negligenciar a saúde pública,

deixando de realizar os investimentos constitucionais obrigatórios de

verbas públicas nos estabelecimentos médico- hospitalares situados na

região.

Objetivando demonstrar que as acusações eram inverídicas e buscando a

autopromoção, ja pensando na campanha de reeleição o prefeito do

Municipio ABC, decide instalar um painel publicitário luminoso com

indicação das ações da prefeitura e do investimentos de recusos publicos

na area da saude, implementados na atual gestão.

A instalação do painel requerida pelo prefeito, é autorizada pelo

Secretário Municipal do Meio Ambiente, através de procedimento

adminstrativo competente, mesmo em contrariedade frontal a legislação

federal de regência, por se tratar de area de proteção ambiental, em

especial das aves nativas da região. A instalação do painel é feita com

recursos integralmente públicos

O prejuízo ambiental é claramente detectado por ambientalistas e

pesquisadores de uma Organização Não Governamental (ONG) voltada a

proteção do meio ambiente, especialmente em decorrência da

iluminação do painel publicitário. O uso da iluminação incompativel com

o bioma tem o condão de gerar prejuizos a fauna local que se tornará

irreversivel em algumas semanas, dado o período de acasalamento e

procriação das espécies das aves da região.

Mariana, maior de idade, brasileira nato no pleno gozo de seus direitos

políticos, moradora do Município XYZ, ao tomar conhecimento do

ocorrido, atrávez de midia digital fica e indignada com a inércia das

autoridades locais competentes. Diante disso, comparece a um escritório

de advocacia indagando se poderia, devidamente representado em juízo

por advogado(a) legalmente habilitado(a), adotar pessoalmente alguma

providência judicial diante das irregularidades apontadas.

Com base no caso concreto apresentado acima, utilizando o instrumento

constitucional adequado, redija a petição inicial da medida judicial

cabível. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam

ser