OS ATOS PROCESSUAIS

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Questões de Prova

1- Quanto à assistência no NCPC é incorreto afirmar:

a) O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

b) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

c) A assistência litisconsorcial não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

d) Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

2- (Adaptada-OAB/SP – 114º/40) Fábia propõe ação de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e demonstra ao final da fase probatória, que Fábia é quem mantinha relação com Agamenon, tendo o juiz decidido a demanda em favor de Marcelo. Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese o juiz...

a) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão, caso a autora também recorra.

b) não deve admitir o ingresso de Agamenon, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda não tem interesse jurídico.

c) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer da decisão.

d) não deve admitir o ingresso de Agamenon, pois já houve a sentença e a assistência só pode ocorrer até antes de proferida a sentença.

3- Quanto ao chamamento ao processo, marque a alternativa incorreta:

a) Aquele que pagar a integralidade do débito poderá acertar as contas com os co-devedores no mesmo processo.

b) O réu pede que venham ao processo, como litisconsortes seus todos os co-responsáveis pelo cumprimento da obrigação.

c) O chamamento ao processo é uma faculdade e não uma obrigação do devedor demandado.

d) O chamado não possui relação jurídica com a parte contrária do chamante, isto é, a parte autora, mas somente com a parte ré.

4- Segundo o NCPC a denunciação da lide poderá ser promovida, exceto:

a) pelo próprio denunciado, ao alienante, ao proprietário, ao possuidor indireto ou ao responsável pela indenização e, assim, sucessivamente, estes poderão denunciar da lide também.

b) àquele que estiver obrigado por lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

c) àquele que estiver obrigado pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

d) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

5- Um ato que depende de petição, que foi praticado dentro do prazo, mas após o encerramento do expediente forense, considera-se realizado a contento? Explique.

6- Explique o que é preclusão temporal.

7- Explique como são praticados os atos de intercâmbio processual, isto é, fora da sede do juízo.

8- Quais os modos de citação previstos no Código de Processo Civil? Explique resumidamente cada um deles.

9- Quais os efeitos processuais da citação? Explique resumidamente cada um deles.

10- Quem é o destinatário da citação? Explique resumidamente.

11- Considere o calendário abaixo e informe qual o termo inicial “dies a quo” e o termo final “dies ad quem” do prazo, no seguinte caso:

- Astolfo, advogado no processo em questão, foi intimado via Diário da Justiça, publicado em 05/06/21, para se manifestar a respeito da juntada de documentos nos autos. Considerando o prazo de cinco dias, determine o “dies a quo” e o “dies ad quem” do prazo, respeitando o seguinte calendário:

	Junho de 2007
Seg	Ter	Qua	Qui	Sex	Sáb	Dom
	1	2	3	4	5	6
7	8	9	10	11	12	13
14	15	16	17	18	19	20
21	22	23	24	25	26	27
28	29	30	31

07/06 – não houve expediente forense

Dias sombreados = dia não útil para a atividade forense.

TERMO INICIAL DO PRAZO:______________

TERMO FINAL DO PRAZO:_______________

12- (OAB/SP – 103º/39) O réu citado por edital que não comparece a juízo é:

a) revel, mas deve ser suspenso o processo para que se busque a sua citação pessoal.

b) revel, passando o processo a correr sem sua intimação dos atos processuais.

c) defendido por curador nomeado à lide pelo juiz, recaindo tal nomeação sempre em advogado particular.