OS COMENTÁRIOS DE QUESTOES SOBRE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA NA LEI 8666

COMENTÁRIOS DE QUESTOES SOBRE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA NA LEI 8666

BANCA CESPE E FUMARC:

1. No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública?

Não, pois não e caso de dispensa e sim de inexigibilidade.

Inexigibilidade, PENSA: inviabilidade de competição.Hipóteses:

Produtor

Exclusivo;

Natureza

Singular; e

Artista consagrado

1. Na contratação de restaurador para preservar obra arquitetônica existente em prédio público estadual, tombado pelo patrimônio histórico e a ser reformado, é inexigível a licitação.

SIM, pois toda vez que ela cobra esse dispositivo ela coloca na questão  : AUTENTICIDADE CERTIFICADA .  NESSA ELA NÃO COLOCOU.

 

DICA > QUANDO  VERIFICAR  NA QUESTÃO : ''AUTENTICIDADE CERTIFICADA'' + COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO>> APLICA-SE DISPENSA .  

 

ANALISE AS QUESTÕES ANTERIORES E TIRE SUA PRÓPRIA CONCLUSÃO 

 

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados 

É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade adquirente. ( CORRETO) 

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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE 

A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. ( CORRETO ) . 

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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: Banco da Amazônia 

É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos que sejam inerentes às finalidades do órgão ou entidade. ( CORRETO) . 

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Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA 

Se o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o acervo da instituição, a licitação para a restauração desse objeto, nos termos da legislação pertinente, será considerada

 a)dispensável.

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Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-EXE

A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. (CERTO)

 

 

 

1. Com relação aos princípios e à inexigibilidade de licitação, julgue o próximo item.
   Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.

ERRADO. Lembre do mnemônico: TUDO QUE VAI PARA A DISPENSA, DISPENSA A LICITAÇÃO !

Art.24 É dispensável a licitação:

XII- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizados diretamente com base no preço do dia.

Acredito que pelos comentários algumas pessoas interpretam de forma equivocada o:

Artigo 24 É dispensável.

XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;  

Veja que não é simplesmente por ser hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, que a licitação é dispensável, ela é dispensável no tempo necessário para se proceder a licitação, assim, se estiver aberto o processo licitatório, mas ainda não estiver concluído e a Administração necessite destes itens é dispensável a licitação, lembre que a regra é licitar!

1. A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
   sim. É caso de inexigibilidade, porém é válido salientar que se o artista possuir mais de um empresário está desconfigurada a inviabilidade de competição. Logo a licitação será obrigatória (desde que não se enquadre em um caso de dispensa.)

Uma forma mais correta de aprender quando a questão fala de INEXIGIBILIDADE (Caso em tela), LICITAÇÃO DISPENSADA E LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, basta gravar a seguinte sequência (do mais fácil para o mais complexo)