OS CRIMES VIRTUAIS DESAFIOS NO DIREITO ATUAL

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 ALEXSANDER CAVALCANTE CANDIDO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CAMPINAS

2016

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ALEXSANDER CAVALCANTE CANDIDO[pic 2]

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OS CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO ATUAL.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Anhanguera Educacional, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito.

Orientador:

CAMPINAS

2016

RESUMO



Este trabalho pretende pesquisar a utilização expansiva da internet e os crimes virtuais seu foco visa investigar este novo fenômeno que tem surgido no mundo contemporâneo e suas consequências na sociedade moderna, pois, cada vez mais, percebemos que o mundo atual vem como algo inédito e desconhecido. Novas experiências, conflitos, realidades, e condições que escapam de definições já estipuladas estimulando percepções e conceitos muitas vezes contraditórios, diante dos quais não têm teorias já prontas, ou interpretações prévias capazes de nos orientar em análises. Os crimes eletrônicos levantam novas questões que requerem respostas rápidas do operador do direito e em virtude da rapidez das novas técnicas da internet que vislumbramos no mundo, essas respostas precisam ser rápidas, sob a pena de que o equilíbrio entre o Direito e a realidade contemporânea vir a se tornar um enigma, incapaz de conciliar-se com o ordenamento jurídico atual. O Brasil tem servido de sede de crimes praticados por meio da internet. Cada vez mais o Brasileiro tem sido vitima desses delitos. Os prejuízos têm sido consideráveis, as vitimas não sabem ao certo como proceder, e principalmente como prevenir. Algumas questões servem de norteamento a este trabalho. O que podemos chamar de crimes virtuais ou crimes digitais? O Brasil possui normas específicas que protejam a privacidade ou assegurem o uso da internet? Conclui-se que o desafio para o direito é o acompanhamento dessas inovações, garantindo assim a pacificação social e o desenvolvimento sustentável dessa relação com a tecnologia, assegurando a manutenção do próprio Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Crimes virtuais. Internet. Legislação Internacional. Responsabilidade. Agentes.

SUMÁRIO

1. CONCEITUAÇÃO E IMPORTANCIA DA INTERNET NA ATUALIDADE

1.1 TIPOLOGIA

1.2 HISTÓRICO

1.2.1 OS CRIMES DE MAIOR FREQUÊNCIA:

1.2.3 TIPIFICAÇÃO PENAL E CIVIL

2 OS PILARES LEGAIS

2.1 PROJETO DE LEI. 84-D, 1999

2.2 PROJETO DE LEI 76/2000

2.3 PROJETOS DE LEI DO SENADO nº 137, de 2000.

2.4 PROJETO DE LEI Nº 89, de 2003

2.5 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO

3. O ALCANCE DOS ARTIGOS DO ATUAL CÓDIGO PENAL

3.1 TIPIFICAÇÃO E SOLUÇÃO  

3.2 RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE ACESSO

3.3 TRATADO INTERNACIONAL AOS CRIMES CIBERNETICOS

3.3 COMPETÊNCIAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO

CONCLUSÃO.

REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

ATUALMENTE A SOCIEDADE VEM sofrendo diversas transformações, uma delas conhecida como a Era da informação, que trouxe consigo vários avanços tecnológicos, dentre elas a Rede Mundial de Computadores – a Internet, que já é uma realidade na vida dasociedade. A internet permite a transmissão de grande quantidade de informações em todas as partes do planeta, em pouco espaço de tempo, facilitando a comunicação de seus usuários.
Ela trouxe rapidez e praticidade na troca de dados e aumentou a comunicação entre as instituições e pessoas ligadas à rede. Em virtude desse avanço tecnológico, a delinquência informática passou a ter nova dimensão no ordenamento jurídico, causando consideráveis prejuízos e danos às empresas, pessoas e órgão públicos, sem que ocorra com isso, a integral penalização por parte do Estado, por falta de, em algumas hipóteses, não há ver legislações especificamente tipificadas.
Trata-se de uma ferramenta que permite a realização de inúmeros negócios, seja para lazer pessoal ou de grupos de pessoas, seja ainda para o aumento de capital e captação de clientes.
Atrelado a essa Intercomunicabilidade entre pessoas, estão aqueles que veem esse ambiente como oportunidade para praticas de ações mal intencionadas, causando diversos danos, não somente para a consumação de um delito, mas também na preparação deles. Tudo isso sem medo de serem identificados, haja vista que os agentes causadores se resguardam da impunidade e do anonimato.
O que ocorre que os meios utilizados para a identificação do sujeito e verificação das provas ainda são inadequados, uma vez que o sistema ainda não se adequou a nova realidade digital, e por vezes não possui equipamentos, nem peritos capacitados.
Assim este trabalho tem por objetivo fazer uma analise jurídica quanto aos crimes virtuais, verificando dentro dosordenamentos jurídicos quais os mecanismos utilizados na produção das provas, quais são os agentes criminosos envolvidos, a quem cabe a responsabilidade de reparar o dano e qual a visão dos Organismos Internacionais frente a estas novas praticas.
O que se pretende no primeiro capítulo é trazer uma abordagem histórica da internet e em seguida demonstrar o seu conceito e importância como meio de comunicação, e ainda demonstrar qual a sua relação com o Direito.
O Segundo capítulo trata de conceituar o crime, suas formas de condutas e o “inter crimins”, visto que são fundamentais para a compreensão do tema proposto.
A terceira parte envolve os crimes virtuais em espécie, como a fraude virtual, o estelionato, os crimes contra a honra, os crimes contra a liberdade individual, os crimes contra propriedade intelectual, a pornografia infantil e a questão da invasão de dispositivo informático, titulo este inserido pela nova lei 12.737/12, apelidada de Lei Carolina Dieckmann.
Por fim ao quarto capitulo, discutem-se quais as situações jurídicas envolvidas nos delitos virtuais, como os meios de provas utilizados no processo, a forma de identificação da maquina do autor, os tipos de agentes, a responsabilidade dos provedores de acesso e a Convenção de Budapeste em se tratando de tratado internacional.
Esta obra tem como fontes de pesquisas, estudos feitos pelos principais autores que discorrem sobre o assunto, bem como ao Direito Penal, utilizando para tanto o método dedutivo, sendo utilizados como meios de pesquisas, recursos de livros jurídicos, jurisprudências,legislações correlatas e a própria internet como fonte.

1.1 CONCEITUAÇÃO