OS DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO

 

DIREITO CIVIL I – DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................5
   DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE..................................................6
CAPÍTULO I – PERSONALIDADE JURIDICA..................................................6
    SEÇÃO I – CAPACIDADE JURIDICA E LEGITIMAÇÃO..............................6
CAPÍTULO II –PESSOA NATURAL ................................................................6
     SEÇÃO I – INCAPACIDADE DA PESSOA NATURAL ................................7
     SEÇÃO II – CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE.............................................8
    SEÇÃO III – FIM DA PESSOA NATURAL....................................................9
CAPÍTULO III - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL......................10
    SEÇÃO I – NOME........................................................................................10
     SEÇÃO II – PRENOME E SOBRENOME....................................................10
    SEÇÃO III – IMPUTABILIDADE DO NOME................................................11
     SEÇÃO IV – DOMICILIO ............................................................................11
     SEÇÃO V – DOMICILIO DA PESSOA JURIDICA ......................................11
CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE...............................11
     SEÇÃO I – CARACTERISTICA DO DIREITO DA PERSONALIDADE ......11
    SEÇÃO II– ATOS DE DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO.....................12
     SEÇÃO III – TRATAMENTO MÉDICO DE RISCO......................................12
     SEÇÃO IV – DIREITO AO NOME................................................................13
     SEÇÃO V - A PROTEÇÃO À PALAVRA E À IMAGEM...............................13
     SEÇÃO VI - A PROTEÇÃO À INTIMIDADE................................................13
CAPÍTULO V – DA AUSENCIA .......................................................................13
     SEÇÃO I - CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE..................................13
     SEÇÃO II – MANDATÁRIO..........................................................................14
    SEÇÃO III – SUCESSÃO PROVISÓRIA .....................................................14
     SEÇÃO IV – SUCESSÃO DEFINITIVA........................................................14 
    SEÇÃO V - DO RETORNO DO AUSENTE..................................................14
CAPITULO VI – DAS PESSOAS JURIDICAS..................................................14
    SEÇÃO I - NATUREZA JURIDICA...............................................................15
    SEÇÃO II - REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO DA P. JURIDICA..........15
    SEÇÃO III - GRUPOS DESPERSONALIZADOS.........................................15
CAPITULO VII - CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS...................16
    SEÇÃO I - QUANTO A NACIONALIDADE...................................................16
    SEÇÃO II – NACIONAL................................................................................16
    SEÇÃO III – ESTRANGEIRA.......................................................................16
    SEÇÃO IV - QUANTO A ESTRUTURA INTERNA.......................................16 
    SEÇÃO V - UNIVERSITAS PERSONARUM................................................16 
    SEÇÃO VI - UNIVERSITAS BONORUM......................................................16 
CAPÍTULO VIII - QUANTO À FUNÇÃO OU ÓRBITA DE SUA ATUAÇÃO.....17
    SEÇÃO I – QUANTO AS PESSOAS JURIDICAS DE D. PRIVADO............17
     SEÇÃO II – QUANTO AS PESSOAS JURIDICAS DE D. PÚBLICO...........18
CAPÍTULO IX - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA....................18 
CAPÍTULO X - RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA.....................19
CONCLUSÃO....................................................................................................20 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA......................................................................21

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1.0 INTRODUÇÃO

O Novo Código Civil modificou a expressão “ato jurídico” por “negócio jurídico”, com a justificativa de que a nova expressa significa ter mais conteúdo. O ciclo natural da vida é nascer, desenvolver e extinguir, as fases ou momento podem ser denominados fatos jurídicos, decorrentes de efeitos jurídicos, porém nem todos realmente serão fatos jurídicos, apenas serão considerados aqueles momentos ou fatos que o ordenamento jurídico considerar relevante no campo do direito.

A expressão negócio jurídico não é empregada no Código Civil como uma das espécies em que se subdividem os atos jurídicos lícitos. ^[1]

2.0 DOS DEFEITOS DO NÉGOCIO JURÍDICO

A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que haja validade a vontade deve ser manifestada livre e espontaneamente. Podendo vir a acontecer o chamado defeito na formação da sua declaração de vontade, vindo a prejudicar terceiro ou a ordem pública.

O Código Civil menciona 6 (seis) espécies de defeito infra elencados.

3.0 ERRO OU IGNORÂNCIA

Nessa espécie de defeito do negócio jurídico o agente se engana sozinho, sem que ninguém te induza ao erro. Porém a vários tipos de erro.

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