OS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA NO PROCESO PENAL BRASILEIRO:

 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS[pic 1][pic 2][pic 3][pic 4]

FACULDADE DE DIREITO

JANAINA ALVES DE LIMA VIEIRA

        

OS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA NO PROCESO PENAL BRASILEIRO:

Uma análise das desigualdades hoje existentes em termos de assistência e proteção.

Formosa-GO

2009

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JANAINA ALVES DE LIMA VIEIRA

RA: 10510239[pic 5][pic 6][pic 7]

OS DIREITOS HUMANOS DA VÍTIMA NO PROCESO PENAL BRASILEIRO:

Uma análise das desigualdades hoje existentes em termos de assistência e proteção.

Projeto monográfico de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Monografia I, do Curso de Graduação em Direito, das Faculdades Integradas IESGO.

Orientadora: Prof.ª Débora Soares Guimarães

Formosa – GO

2009

SUMÁRIO[pic 8]

CAPITULO 1

DOS DIREITOS HUMANOS [pic 9]

1. Conceito..................................................................................................................
2. Evolução..................................................................................................................
3. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais........................................................
4. Dimensões..............................................................................................................
5. Característica..........................................................................................................
6. Regulamentação.....................................................................................................

CAPITULO 2

DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E A SUA ESTRUTURAÇÃO

2.1 Conceito..................................................................................................................

2.2 Processo Penal.......................................................................................................

2.3 Do Processo Penal na CF/88 e seus princípios...................................................

2.4 Princípios que regem o Processo Penal..............................................................

2.5 Do Processo Penal brasileiro e sua estruturação...............................................

 

CAPITULO 3

DA PROTEÇÃO A VITIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

3.1 Da vitima no processo penal.................................................................................

3.1.1 Vitimas......................................................................................................

         3.1.2 Do acusado...............................................................................................

3.1.3 Ação “Ex delicto”......................................................................................

3.2 Dos direitos fundamentais da vítima....................................................................

3.3 Da harmonização entre os direitos fundamentais da vitima e do acusado......

CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................

BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................

RESUMO[pic 10]

Cidadão de todo pais, gozar dos direitos assegurados constitucionais, de maneira isonômica, as leis não podem discriminar privilégios e, por isso, promover a exclusão de uns em beneficio de outros. Esse estudo baseou-se na necessidade de abordar a assistência das vitimas no sistema processual penal brasileira e nos direitos humanos. Busca-se abordar “As Desigualdades da Assistência da Proteção e dos Direitos Humanos das Vítimas em relação aos dos criminosos”. O objeto desse estudo é salientar a necessidade de “garantia” dos direitos sob novas perspectivas, como, instrumento de proteção e defesa dos fundamentais direitos das vítimas, no intuito de tutelar, efetivamente, àquelas pessoas diretamente atingidas pelo ato criminoso. Logo se percebe que o insuficientes. Por isso, faz-se necessário despertar consciência crítica na sociedade civil, no tocante a violação desses direitos.

Palavras-Chave: Vítima, Desigualdades, Assistência, Proteção.

INTRODUÇÃO

O tema a ser abordado no trabalho monográfico é um tema extremamente atual, tendo em vista o papel do sistema de justiça, pois, envolvem aspectos jurídicos, políticos, sociais, psicológicos e econômicos na medida em que se insere nas áreas de Direito Processual Penal e de Direitos Humanos. Nesse sentido, busca-se abordar “As Desigualdades da Assistências, da Proteção e dos Direitos Humanos das Vítimas no Sistema Processual Penal Brasileiro e nos Direitos Humanos propriamente ditos. Desse modo o tema a ser tratado apresenta-se, pois, como: “As Desigualdades da Assistência, da proteção e dos Direitos Humanos das Vítimas no Sistema Processual Penal Brasileiro e nos Direitos Humanos”.

Os direitos fundamentais, tais como, da equidade, da dignidade que são direitos inerentes a qualquer pessoa humana, garantidos por lei maior, vêm sendo violados no tocante às vitimas de nosso país, à medida que as mesma não recebem a assistência estatal de forma efetiva, tanto quanto à que é dada aos autores de prática criminosa.

O sistema processual Penal Brasileiro se estrutura a partir da idéia de punir e ressocializar o criminoso, porém seu sistema encontra-se impregnado do entendimento da presunção da inocência, buscando assim, a proteção daquele que tem seu liberdade coagida. Há que se salientar que a tutela dos Direitos Humanos se estrutura tanto sobre a órbita do criminoso quanto, sobre órbita da vítima, abarcando assim, toda e qualquer pessoa, tendo como base a dignidade da pessoa humana.